É falsa a informação de que a Defensoria Pública cobra por atendimento, peticionamento ou qualquer outro tipo de serviço judicial ou extrajudicial, assim como é inverídica a exigência de assinatura digital e reconhecimento facial de qualquer cidadão. Segundo a direção da instituição, toda assistência jurídica realizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) é 100% gratuita, sendo conduzida por defensores públicos e servidores do órgão.
Na última quarta-feira (26), uma cidadã procurou o Núcleo de Cáceres (219 km de Cuiabá) para relatar que recebeu uma mensagem via WhatsApp de um suposto escritório de advocacia, alegando representar a Defensoria Pública. No contato, informaram que ela havia obtido êxito em uma ação judicial e que o valor da causa estaria disponível para resgate, desde que assinasse um documento digitalmente e realizasse o reconhecimento facial.
Como não tem familiaridade com tecnologia, a mulher não assinou o documento, tampouco fez o reconhecimento facial e decidiu ir pessoalmente até a Defensoria, onde foi constatada a tentativa de golpe.
Todos os canais de atendimento oficiais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, incluindo telefone (WhatsApp) e endereço de cada núcleo, estão disponíveis no site da instituição.
A DPEMT presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão que comprove insuficiência de recursos para arcar com os custos de um advogado particular, assim como a pessoas em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e superendividados.
Golpistas já usaram nome da Defensoria em outras fraudes
Não é a primeira vez que golpistas utilizam o nome da Defensoria Pública para tentar aplicar fraudes. Em março do ano passado, circulou em conversas de WhatsApp a informação falsa de que o órgão cobrava pelo atendimento jurídico em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
Os criminosos utilizaram como imagem de perfil a foto da fachada do Núcleo de Várzea Grande e solicitaram dinheiro usando indevidamente o nome da Defensoria Pública. Na época, foi constatado que não havia nenhuma assessora jurídica com o nome informado pelos golpistas e nem previsão de reforma no local.