Indígenas enviam pedidos e evitam comentar convite a Lula para acampamento

Lideranças indígenas enviaram um e-mail ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as reivindicações para o acampamento Terra Livre. Marcado para abril, o evento, sediado em Brasília desde 2004, reúne os povos originários para defesa de direitos constitucionais.

Enquanto o governo considera o envio do documento um convite, e trabalha para tentar a presença do presidente, a Articulação dos Povos Índígenas (APIB) não confirma se a carta é um convite.

A assessoria da instituição afirmou à CNN que “não vai comentar o assunto neste momento”.

Em 2024, os indígenas foram até a Praça dos Três Poderes e pediram para ser recebidos por Lula, mas não convidaram o petista para participar do acampamento. No primeiro ano deste mandato, Lula participou do evento.

Em 2025, os indígenas criticam a possível exploração de petróleo na Margem Equatorial, no Amapá, e a conciliação do marco temporal feita no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a carta, a exploração na Foz do Amazonas é incompatível com o Brasil sediar a COP30 na própria Amazônia neste ano.

Os indígenas alegam que a insistência no assunto coloca “em risco povos e comunidades indígenas, populações tradicionais e ecossistemas fundamentais para conter as mudanças climáticas”.

A carta ainda expõe contrariedade a uma proposta do ministro do STF Gilmar Mendes que pretendia autorizar a exploração mineral em terras indígenas. Conforme noticiou a CNN na última quinta-feira (27), o magistrado determinou que o tema da mineração em terras indígenas fosse excluído dos debates da comissão que busca acordo sobre a Lei do Marco Temporal.

Os indígenas afirmam ter “a impressão de que o Poder Executivo não tem se posicionado à altura junto aos outros poderes na defesa rigorosa dos nossos direitos fundamentais, alçados a cláusulas pétreas pela Constituição Federal de 1988”.

O documento também apresenta 25 reivindicações (veja abaixo). Entre os pedidos estão: a demarcação de terras indígenas, dotação orçamentária para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), além de maior empenho do governo no Congresso Nacional para evitar o avanço da “pauta anti-indígenas”.

Desde o envio da carta, o ministério que representa os povos originários tem articulado uma resposta para as reivindicações junto à Casa Civil.

25 pedidos ao governo

1. Publicação do Decreto de Homologação da Terra Indígena Xucuru Kariri (AL), anunciada entre as terras indígenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relatório do Governo de Transição.
2. Publicação da portaria declaratória das 12 Terras Indígenas cujos processos administrativos constam na relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça à época da reforma ministerial de 2023.
3. Determinação política e dotação orçamentária, com plano de metas, para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Indígenas existentes em todas as regiões e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia.
4. Financiar a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), como promoção de autonomia indígena e da preservação dos usos, costumes e tradições, incluindo o financiamento de suas Conferências Nacional e Regionais, e a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas em todos os biomas.
5. Garantir a demarcação e proteção das Terras Indígenas como medida prioritária no Plano Clima e nas estratégias de adaptação às mudanças climáticas, assegurando a integridade dos territórios e a preservação dos modos de vida tradicionais. Implementar políticas para mitigar os impactos das secas em comunidades indígenas, incluindo o acesso a tecnologias sociais para captação, armazenamento e distribuição de água, garantindo segurança hídrica para os povos afetados pelas mudanças climáticas. É preciso que o Governo apresente um Plano Específico e Detalhado de Metas para atingir todas estas demandas.
6. Povos Isolados e de recente contato. Implementar um Plano específico e integrado que envolva a demarcação, fiscalização e proteção das terras e territórios dos povos indígenas isoladosou de recente contato, incluindo barreiras e faixas etnoambientais de contenção do avanço do desmatamento, das fronteiras agrícolas, da extração ilegal de madeiras, do garimpo, da pesca ilegal, da grilagem e outros tantos ilícitos associados que ameaçam a existência desses povos, dando sequência ao genocídio secular que vitima até hoje os povos originários do Brasil.
7. Garantir acesso ao crédito e à assistência técnica de forma diferenciada para potencializar as economias indígenas, assegurando linhas de financiamento específicas e desburocratizadas para fortalecer as múltiplas formas de produção, atividades como a agricultura tradicional, a produção de artesanato, o etnoturismo e cadeias produtivas sustentáveis como alternativa às economias predatórias que impactam negativamente os territórios indígenas.
8. Adaptar e expandir o Programa Minha Casa, Minha Vida para atender às necessidades dos povos indígenas, assegurando moradias dignas, sustentáveis e culturalmente adequadas, com infraestrutura básica garantida, e respeito às formas tradicionais de habitação e organização territorial indígena.
9. Implementar um Programa de Saneamento específico para Terras Indígenas, garantindo acesso universal à água potável, tratamento de esgoto e soluções adequadas de resíduos, respeitando as particularidades culturais e ambientais de cada povo, como medida essencial para a saúde e a dignidade das comunidades indígenas.
10. Assegurar a realização de consultas livres, prévias e informadas aos povos indígenas, conforme é estabelecido pela Convenção 169 da OIT e criar efetivamente a Universidade Indígena, garantindo a gestão autônoma pelos povos indígenas, com currículo que valorize e preserve os saberes ancestrais, as línguas originárias e as práticas culturais, assegurando infraestrutura adequada e financiamento contínuo para seu funcionamento.
11. Criar a Secretaria Específica para a Educação Escolar Indígena, no âmbito do Ministério da Educação, para a gerir as políticas diferenciadas voltadas aos nossos povos e articular um Sistema Próprio, composto por equipes formadas por indígenas e especialistas, assegurando recursos financeiros específicos para implantação e funcionamento do Sistema, valorização dos profissionais e formação continuada.
12. Introduzir o Ensino Médio e Técnico Profissionalizante nas escolas indígenas, proporcionando uma formação mais abrangente e alinhada com os projetos societários dos povos indígenas. Bem como garantir o acesso e a permanência de estudantes indígenas ao ensino superior e à pós-graduação, com inclusão dos saberes tradicionais e línguas indígenas nos planos político- pedagógicos.
13. Impulsionar no âmbito do Ministério da Cultura (MinC) a reconstrução das políticas culturais com os povos indígenas, implementando em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e outros órgãos afins um Plano Nacional de Culturas Indígenas, conforme aprovado na 4a Conferência Nacional de Cultura, a fim de promover e fortalecer, dentre outras demandas, a memória e reparação históricas, o patrimônio cultural indígena, às expressões culturais tradicionais, e outros assuntos relacionados com a propriedade intelectual, os acervos e museus, os pontos de cultura, pontos de memória, e o resgate das línguas indígenas. Para isso é fundamental que seja criado no âmbito do MinC junto ao gabinete da ministra Margareth Menezes ou da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura uma assessoria especial que coordene e impulsione todo esse processo.
14. Assegurar a participação efetiva dos povos indígenas na construção e implementação do Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal, garantindo consulta livre, prévia e informada, bem como a incorporação dos conhecimentos tradicionais e a gestão territorial indígena como pilares fundamentais para a preservação ambiental e o enfrentamento da crise climática.
15. Garantir o fortalecimento do Subsistema da Saúde Indígena por meio da Sesai e impedir a municipalização das políticas e ações voltadas para os povos indígenas na área da saúde. Garantir, no âmbito de quaisquer políticas públicas de saúde o Controle Social para a Saúde Indígena, com a participação efetiva dos Conselhos Locais, Distritais, Fórum de Presidentes dos Condsi’s e das organizações representativas do nosso movimento indígena.
16. Instituir uma Política de segurança e proteção territorial específica que priorize a repressão e eliminação rigorosa de todo tipo de organizações criminosas que acirram conflitos e a violência contra os nossos povos e territórios, intimidando as nossas comunidades, perseguindo, criminalizando e assassinando as nossas lideranças.
17. Fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, da FUNAI da Sesai com dotação orçamentária robusta e compatível com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os nossos povos.
18. Maior empenho do Governo Federal para interromper a agenda anti- indígena no Congresso Nacional, com compromisso concreto da Casa Civil, e do Ministério de Relações Institucionais e das lideranças do Governo no Parlamento, no Senado e na Câmara dos Deputados.
19. Assegurar a autoaplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao direito de consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem, tais como a instalação de empreendimentos nos nossos territórios, que nos exclui da fase de planejamento, monitoramento e avaliação, e políticas diversas decorrentes na nova economia verde. É fundamental que o governo respeite os protocolos comunitários produzidos coletivamente pelos nossos povos.
20. Reestruturar de forma efetiva o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), de modo que haja adequação orçamentária necessária, seja considerada a especificidade das lideranças indígenas ameaçadas, seja dada atenção por parte do Governo Federal aos problemas políticos nas relações com estados federados e órgãos de segurança pública para a implantação de medidas protetivas e se consiga estabelecer um diálogo pedagógico com o Sistema de Justiça para sensibilizar e instrumentalizar os operadores do Direito a respeito da pauta dos defensores e defensoras de Direitos Humanos.
21. Implementar medidas para eliminar os impactos da cadeia de produção e exportação de commodities nos territórios indígenas, incluindo a adoção de um sistema nacional de rastreabilidade e o endosso a regulações internacionais que busquem promover a cadeias produtivas livres de desmatamento e de violações de direitos.
22. Criar políticas públicas específicas para mulheres, jovens e pessoas indígenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, as práticas discriminatórias e de racismo, considerando a diversidade étnica e cultural e a organização social de cada povo.
23. Impulsionar a descarbonização da matriz energética brasileira, com incentivo às energias renováveis que previnam e reparem danos socioambientais, com o devido respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de modo a proteger nossos modos de vida, tradicionalidades e biodiversidades da produção em larga escala de energia. A produção de energia limpa deve, portanto, incluir entre as salvaguardas o controle público do uso da terra, a obrigatoriedade de realização da consulta prévia, do EIA/RIMA, o monitoramento dos empreendimentos e a reparação integral dos danos causados.
24. Consolidação da experiência do Comitê de Desintrusão, derivado das conquistas judiciais do movimento indígena na ADPF 709, em política pública de Estado, que regulamente e preveja orçamento para a desintrusão de todas as terras indígenas invadidas.
25. Esforço interministerial para a implementação da Convenção de Minamata no Brasil, garantidos os espaços para a efetiva participação indígena neste processo e o compromisso do Poder Público com a apresentação de medidas e respectivo orçamento para a recuperação dos territórios indígenas contaminados pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal.