A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, nesta segunda-feira (31), dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra dois estagiários de direito, investigados pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A dupla ajuizou centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito no âmbito dos Juizados Especiais, mirando em grandes conglomerados econômicos, usando documentos falsos.
Os suspeitos protocolavam em nome próprio as ações, alegando cobrança indevida, no Juizado Especial, para assim pedir pela devolução dos valores. Eles aproveitavam da falta de obrigação de um advogado em causas que demandam por até 20 salários mínimos.
Os investigados diziam à Justiça que pagavam os valores para não ter o nome negativado e apresentavam comprovantes falsos de pagamento. Em um dos casos, a mesma empresa foi demandada judicialmente mais de 20 vezes, com o objeto das ações idênticos.
Uma vez aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem, as empresas celebravam acordos judiciais. A dupla de estelionatários arrecadou R$ 200 mil no período investigado.
A apuração encontrou, ainda, boletos falsos e os estagiários nunca efetuavam os pagamentos de qualquer valor, como pontuaram nas ações.
Com as múltiplas ações protocoladas, os investigados passaram a contar com o apoio de familiares e pessoas próximas, que passaram a utilizar dos mesmos documentos falsos para demandar as mesmas empresas judicialmente.
No caso dos parentes e pessoas próximas, as ações eram protocoladas por meio de advogados. A PCDF apura se os profissionais tinham conhecimento da fraude e se participavam do esquema.
