O líder do PL na Câmara os Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou um pedido ao ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que condenados ao 8 de janeiro que estejam em prisão domiciliar possam receber visita de entidades religiosas.
O deputado usa como argumento o artigo 24 da Lei de Execução Penal, que garante assistência religiosa a presos e internados, “permitindo-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal”.
O ofício enviado ao Supremo cita especificamente Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a mulher que pichou “Perdeu, Mané” na estátua do STF.
Débora estava presa desde o ano passado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Na sexta-feira (28), Moraes lhe concedeu prisão domiciliar após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ida de Débora para casa está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro. Dentre elas está a proibição de visitas que não seja de seus advogados, pais ou irmãos. A restrição é comum a réus em prisão domiciliar.
Apesar de citar Débora, o pedido de Sóstenes Cavalcante se estende também aos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro que estejam cumprindo prisão domiciliar.
“Requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais Réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 08 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, diz o ofício.
