A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros.
A medida visa criar mecanismos para resguardar o país contra possíveis tarifas desproporcionais impostas por outros países, especialmente os Estados Unidos.
De acordo com a senadora e relatora do projeto, Tereza Cristina (PP), a lei proporcionará ao Brasil ferramentas para negociar em condições mais equilibradas.
“A reciprocidade é para justamente se vier alguma contra-medida agora dos Estados Unidos, desproporcional, uma tarifa desproporcional a algum produto, você sentaria à mesa para fazer, você tem várias etapas de diálogo”, explicou.
Etapas de negociação e proteção
O projeto prevê uma abordagem gradual para lidar com disputas comerciais. Inicialmente, privilegia-se o diálogo entre as nações envolvidas, focando nas relações de exportação e importação. Caso as negociações iniciais não sejam bem-sucedidas, o Brasil poderá escalar suas ações de resposta.
Um dos pontos cruciais destacados por Tereza Cristina é a questão da propriedade intelectual e das patentes, temas sensíveis principalmente para países desenvolvidos.
“E todos os países, principalmente desenvolvidos, têm esse tipo de preocupação quando você tem uma lei como essa, mas os Estados Unidos têm uma lei que os protege, a Europa fez uma lei em 2023 que também os protege, e o Brasil não tinha esse instrumento ainda na sua lei”, ressaltou.
Com a aprovação da Lei da Reciprocidade, o governo brasileiro terá à disposição um conjunto de instrumentos para proteger os produtos nacionais em negociações internacionais. A medida permitirá uma abordagem mais assertiva e gradual nas discussões comerciais, visando sempre chegar a um acordo justo e benéfico para todas as partes envolvidas.
Segundo a senadora, a implementação dessa lei coloca o Brasil em pé de igualdade com outras nações que já possuem mecanismos similares, fortalecendo a posição do país no cenário do comércio internacional e protegendo os interesses econômicos nacionais.
