O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral, deve ler o parecer sobre a proposta nesta quarta-feira (2), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Castro apresentou, na semana passada, a quarta versão do seu relatório, que tem mais de 600 páginas. A intenção da proposta é reunir, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país.
O texto trata, entre outros pontos, sobre regras para partidos políticos e federações; a atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais; o sistema eleitoral; a propaganda política; e os crimes eleitorais, inclusive a divulgação de “fake news”.
Na CCJ, o texto poderá receber um pedido de vista para que os integrantes analisem o relatório de Castro por mais tempo. Se a vista for concedida, a votação do parecer deve ocorrer na próxima quarta-feira (9).
Depois de passar na CCJ, o texto ainda precisa ser votado no plenário. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2021. Por ter sido alvo de alterações, se receber o aval do Senado, deverá retornar para uma nova análise dos deputados.
Inelegibilidade
Em 17 de março, o Senado pautou no plenário o projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, no entanto, não é consenso entre os congressistas e não foi votada.
As negociações para a retirada de pauta do texto envolveram o novo Código Eleitoral. O relator se comprometeu a incorporar no seu parecer ajustes em relação às regras sobre a inelegibilidade e perda de direitos políticos.
À CNN, o senador afirmou que a proposta vai “uniformizar” as regras sobre a inelegibilidade no país. Segundo Castro, o texto prevê que os condenados por crimes eleitorais deverão ficar duas eleições consecutivas sem poder se candidatar.
Se a condenação não tiver relação com questões eleitorais, o período de inelegibilidade contaria a partir de 1° de janeiro do ano subsequente à decisão, com duração máxima de 8 anos.
Vagas para mulheres
O projeto estabelece que no mínimo 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais serão preenchidas por mulheres. Não há previsão de reserva para vagas no Senado.
Castro estima que, se for aprovado, o projeto permitirá que a participação feminina no Congresso Nacional chegue a 25% ou 30%. Atualmente, a bancada feminina na Câmara e no Senado, em cada Casa, representa cerca de 18%.
“Quando a gente coloca uma reserva de cadeiras de 20% estamos em primeiro lugar garantido que todas as câmaras municipais do Brasil inteiro tenham pelo menos duas mulheres. É um processo pedagógico”, disse à CNN.
