A aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reduz as distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, gerou forte reação do Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins criticou a medida, argumentando que ela representa um retrocesso na proteção da saúde humana e do meio ambiente.
O Projeto de Lei nº 1.833/2023, conhecido como “PL do Veneno”, propõe reduzir para 25 metros a distância mínima para pulverização terrestre de agrotóxicos em grandes propriedades, e elimina a necessidade de distanciamento em pequenas e médias propriedades. Durante uma audiência pública, o procurador Gabriel Infante Martins classificou a medida como uma ameaça aos direitos humanos e fundamentais, como a vida, a saúde e o meio ambiente.
O MPF expressa preocupação com a possibilidade de aumento da exposição da população aos agrotóxicos, com potenciais impactos negativos na saúde e no meio ambiente. O procurador enfatizou a necessidade de campanhas de conscientização sobre o uso seguro de agrotóxicos, especialmente em Mato Grosso, um dos maiores comercializadores desses produtos. Ele destacou a importância de ampliar a informação sobre intoxicações nas unidades de saúde e reforçar a fiscalização, principalmente em relação aos resíduos de agrotóxicos em alimentos.
O procurador apontou a insuficiência de laboratórios para análises ambientais em áreas sensíveis, como o Xingu e o Noroeste do estado, o que compromete a segurança de ribeirinhos e indígenas. O MPF também alerta para o uso de agrotóxicos para forçar a retirada de pequenos agricultores. Dados do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apontam para o aumento de casos de câncer em adultos e crianças nas regiões de maior uso de agrotóxicos em Mato Grosso.
A decisão do governador sobre o projeto de lei será crucial para definir o futuro da regulamentação dos agrotóxicos em Mato Grosso. A questão levanta um debate sobre o equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção ambiental no estado.
