O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cobrou da Prefeitura de Água Boa, através de notificação recomendatória, a elaboração de um projeto para a construção de um canil municipal e a implementação de serviços essenciais para a proteção animal.
A medida, formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, visa estruturar ações de castração, abrigo e controle de zoonoses, além da criação de um protocolo específico para o atendimento de animais vítimas de maus-tratos.
A iniciativa do Ministério Público surge como resposta à crescente necessidade de políticas públicas efetivas para lidar com a situação de animais abandonados e vítimas de maus-tratos no município. A promotoria destaca que o objetivo não se limita ao controle populacional, embora o número de animais de rua seja elevado, mas também inclui o acolhimento em um abrigo adequado, com condições de bem-estar e suporte para recuperação, especialmente nos casos de violência.
A promotora responsável pela recomendação enfatizou que a construção de um canil municipal trará benefícios diretos para a saúde pública de Água Boa, ao reduzir os riscos de transmissão de zoonoses como verminoses, sarna, leptospirose e raiva, frequentemente associados à presença de animais abandonados nas ruas. O MPMT também ressalta que a negligência com a causa animal pode configurar uma violação da Constituição Federal, que protege os animais contra qualquer forma de crueldade.
Na notificação, a promotora de Justiça salientou a urgência de ações concretas para solucionar o problema, argumentando que a falta de recursos não pode justificar a inércia do poder público diante da questão. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a prefeitura informe ao Ministério Público se acatará a recomendação.
Em caso de resposta positiva, o município terá 180 dias para apresentar o projeto do canil e garantir a inclusão dos recursos necessários na próxima lei orçamentária. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPMT poderá adotar as medidas legais cabíveis para assegurar a implementação das ações propostas.
