O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a situação do Parque Estadual Cristalino II, no norte do estado. O pedido atende a um alerta do Instituto Centro de Vida (ICV), que teme o fim da área de preservação.
O ICV informou ao CNJ que o parque está ameaçado por uma ação judicial de uma empresa e pela falta de ação do governo. Criado em 2001, o Parque Cristalino II protege cerca de 118 mil hectares de floresta importante para a biodiversidade da Amazônia. Nos últimos anos, o parque tem sofrido com desmatamento e queimadas, piorado por uma decisão do TJMT que anulou a criação do parque por falta de consulta pública.
O ICV discorda da decisão, afirmando que a área era da União e foi dada ao estado para conservação, conforme leis federais. O instituto também alega que os documentos de propriedade da empresa que entrou com a ação são falsos, o que está sendo investigado na Justiça Federal. O ICV denunciou ainda a falta de resposta a recursos do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, enquanto o parque continua a ser destruído. Em 2022, após notícias erradas sobre o fim do parque, mais de 4 mil hectares foram desmatados ou queimados.
A conselheira do CNJ responsável pelo caso pediu aos dois tribunais que informem sobre os processos relacionados ao parque e as medidas tomadas contra o desmatamento e as queimadas. Ela também reforçou a importância de seguir as regras ambientais definidas pelo Judiciário. O caso será acompanhado pelo Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
Localizado em uma área crítica de desmatamento, o Parque Cristalino II é vital para proteger a Amazônia. Especialistas dizem que sua preservação é essencial para o Brasil cumprir seus compromissos climáticos e proteger a natureza da região.
