O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, tem a intenção de entregar nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança aos líderes da Casa.
“Nós receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é possível melhorar nesse texto”, disse em palestra da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Hugo pediu cautela no recebimento do texto. “Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”.
“Essa é uma pauta que tem que partir do Poder Executivo mesmo, quem tem a legitimidade para iniciar, vamos dizer, uma proposta complexa acerca da segurança e o Congresso vai em cima daquilo que lhe é atribuído discutir modificações necessárias para que o texto seja melhorado”, completou.
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo federal. O texto, elaborado pela equipe de Lewandowski, busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Entenda
A proposta foi apresentada pelo ministro no ano passado, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para os governadores do país.
Os mandatários estaduais, no entanto, não receberam bem a matéria por receio de interferência da União nas forças de seguranças dos estados e municípios.
Em janeiro deste ano, Lewandowski apresentou uma nova versão do texto. Essa que irá para a Câmara.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado será presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Após passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará de aprovação em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue, então, para análise do Senado.
