A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é a autorização que ela deu para o pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação a juízes e funcionários do tribunal em dezembro do ano passado.
Essa apuração do CNJ foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um questionamento sobre a legalidade desse benefício, que ficou conhecido como “vale-peru”.
O CNJ informou que abriu um processo disciplinar para analisar a atitude da ex-presidente ao liberar esse pagamento. O conselho também confirmou que o benefício está suspenso até outubro deste ano, prazo final para que todos os servidores devolvam o dinheiro que receberam. Segundo o relatório enviado ao STF, os magistrados já fizeram a devolução total, enquanto os servidores ainda estão devolvendo o valor aos poucos, com descontos no salário.
A ação inicial sobre o “vale-peru”, movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, tinha sido arquivada pelo ministro Cristiano Zanin, levando em conta a suspensão do pagamento e a devolução dos valores. No entanto, o ministro André Mendonça decidiu que a discussão deve continuar dentro de outro processo, iniciado por um advogado que questiona a forma parcelada como os servidores estão devolvendo o dinheiro, alegando que isso pode causar prejuízo aos cofres públicos. Esse processo do advogado começou na Justiça Federal em Mato Grosso, mas foi encaminhado ao STF, que entendeu ser o responsável por analisar o caso.
