O nome do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi bem recebido por integrantes do Ministério da Fazenda para relatar a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A avaliação, segundo fontes envolvidas diretamente na elaboração da proposta ouvidas pela reportagem, é de que o parlamentar sempre foi bem com pautas econômicas e ajudou muito na aprovação de matérias importantes para o governo.
Entre as medidas com maior relevância citadas estão a Reforma Tributária, aprovada e sancionada no ano passado ainda sob a gestão de Lira, o pacote de medidas fiscais, do fim do ano passado e o Arcabouço Fiscal, no começo do governo Lula, que visa garantir a responsabilidade com as contas públicas.
A expectativa é que, com Lira na relatoria, a tramitação da proposta ganhe agilidade na Câmara, onde o ex-presidente tem forte influência sobre a pauta.
O aumento da faixa de isenção do IR e promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi enviado ao Legislativo no mês passado e tem a previsão de impacto fiscal neutro ou compensado por outras medidas de arrecadação.
A proposta também concede uma isenção parcial do IR para os contribuintes com renda mensal acima de R$ 5 mil – que é isento – até R$ 7 mil. A população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
Além disso, a sugestão do governo estabelece um imposto mínimo de 10% sobre os chamados “super-ricos” como forma de compensação. Pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês poderão ter essa taxação sobre sua renda.
A Fazenda aposta que o avanço da medida ajudará a aliviar a carga tributária da classe média e fortalecerá o discurso do governo em torno da justiça fiscal, além de ajudar a imagem desgastada do governo frente ao eleitorado.
O texto também precisa passar por uma comissão especial. A instalação está prevista para acontecer após o dia 21 de abril, depois da Semana Santa.
Segundo informou a assessoria do Congresso Nacional, poucos partidos indicaram membros e suplentes.
A expectativa inicial é de que o texto seja deliberado no plenário até o início do segundo semestre e deve contar com uma série de audiências públicas, requerimentos de informação.
O prazo será definido no plano de trabalho apresentado pelo relator nas reuniões subsequentes à instalação.
Se aprovada pelo Congresso, a medida passará a valer em 2026.
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