O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se debruça sobre uma nova proposta de modelo licitatório para a construção de creches no estado, apresentada pelo vice-governador Otaviano Pivetta. A iniciativa visa dividir as contratações em duas etapas distintas: uma para a compra de materiais e outra para a contratação da mão de obra. O objetivo principal é impulsionar a participação de micro e pequenas empresas locais nos projetos.
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do TCE-MT, demonstrou otimismo em relação ao plano do Governo, que prevê o repasse de R$ 120 milhões aos municípios ao longo de três anos para a expansão e construção dessas unidades educacionais. O montante, já previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), busca reduzir um déficit estimado em 12 mil vagas em creches no estado.
“O fato concreto é que temos recursos. O orçamento não é impositivo no Brasil, então é preciso da decisão política para cumprir o orçamento, e aqui está a demonstração clara de que ele será cumprido pelo Governo. Inclusive, há a perspectiva de que, em vez de serem R$ 120 milhões em 3 anos, os valores podem ser executados em dois anos, dependendo do desenvolvimento do programa”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim.
Um dos pontos cruciais da proposta é a divisão das licitações, que, segundo o conselheiro, tem o potencial de ampliar significativamente a participação de micro e pequenas empresas nos processos de contratação.
A proposta do Poder Executivo será formalizada como uma consulta e, posteriormente, submetida à análise do Plenário do TCE-MT. “É uma proposta inteligente que certamente, se aprovada e executada, será uma referência para o Brasil”, avaliou Antonio Joaquim.
O vice-governador Otaviano Pivetta informou que os editais para adesão dos municípios interessados no programa deverão ser publicados assim que o Tribunal de Contas emitir seu parecer. “Nós temos o compromisso de ajudar os municípios em tudo o que for preciso, então tratamos aqui sobre como fazer com que esse recurso seja bem aplicado. O conselheiro recebeu com bons olhos nossa solicitação e deveremos ter uma decisão nos próximos dias”, afirmou Pivetta.
Para o vice-governador, a medida de dividir as licitações pode trazer benefícios como maior controle na execução dos contratos, potencial redução no custo dos materiais e maior facilidade na substituição de empreiteiras em caso de descumprimento contratual. “Isso vai evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não executem as obras, como já acontece em muitos lugares do estado. Se o vendedor do serviço não se comportar de acordo com o contrato, ele pode ser substituído sem prejuízos maiores”, explicou.
O conselheiro Antonio Joaquim também ressaltou o alinhamento da proposta com o Movimento Nacional dos Tribunais de Contas pela aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006), iniciativa que ele desenvolveu durante sua gestão na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“Isso vai propiciar o desenvolvimento local porque promove uma democratização das compras governamentais. Ao fazer as licitações em dois formatos, tanto para aquisição de materiais quanto para contratação de mão de obra, serão incentivadas as pequenas empresas de construção civil dos municípios, que também vão comprar do comércio da região. Então, é fantástica essa proposta”, concluiu o conselheiro.
