Com a divulgação pública da lista de quem apoiou a urgência ao projeto de lei que busca anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes correlatos, a oposição espera que líderes partidários na Câmara dos Deputados se sintam menos expostos e sigam integrantes das próprias bancadas em prol da matéria. Desta maneira, que facilite a adesão dos líderes ao projeto.
A avaliação de deputados da oposição é que ter oficializado o pedido de urgência e divulgado a lista de signatários faz com que os caciques fiquem menos pressionados a assumir sozinhos o apoio ao texto, em especial no centrão.
O Partido Liberal (PL) inicialmente tentou apoio ao projeto da anistia por meio da assinatura apenas de líderes partidários. Sem sucesso, até por receio de líderes se comprometerem, teve de mudar de estratégia para reunir as 262 assinaturas válidas, cinco a mais do que o mínimo necessário para o protocolo do requerimento.
“Aquilo que nós falávamos desde o ano passado, de que nós tínhamos sim quórum para aprovar, tanto na CCJ — onde tive a honra de ter sido o relator — quanto no plenário, já se mostrou verdadeiro. […] Condenar pessoas que participaram de uma manifestação que fugiu do controle a 17 anos de cadeia é um atentado, sim, contra a democracia e contra a justiça em nosso país”, disse nesta terça, em plenário, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto da anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa.
O pedido faz com que o projeto possa pular etapas internas da Casa e ser analisado diretamente em plenário. Ainda assim, não é garantia de que será pautado.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a ideia de que não vai ceder a pressões, e voltou a bater na tecla de que toda pauta precisa ter um consenso mínimo dos líderes para ser levada ao plenário. A próxima reunião de líderes da Câmara vai acontecer somente após o feriado de Páscoa.
Motta sempre defendeu a discussão no colégio de líderes, mas também ficou descontente com a forma como o PL tratou o tema nas últimas semanas.
A aliados, o presidente da Câmara sinalizou que discursos com críticas a ele e a tentativa frustrada de obstrução do partido foram uma espécie de quebra de confiança. Interlocutores de Motta ainda lembram que ele não sofre pressão na Paraíba, sua base eleitoral, para tocar a anistia e nem tomará qualquer decisão sem uma sinalização mais concreta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Apesar de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser contra a matéria, 146 deputados de partidos da base aliada, com ministérios na Esplanada, assinaram o requerimento de urgência. Por exemplo, 40 são do União Brasil, 35 do PP, 28 do Republicanos, 23 do PSD e 20 do MDB. União Brasil e PP estão entre os partidos que, proporcionalmente, mais apoiam a anistia.
O governo pressiona deputados considerados aliados a retirar as assinaturas e cogita até rever cargos cedidos, mas, não será tarefa fácil. O Planalto precisa que mais da metade dos signatários do requerimento desista para cancelar o pedido de urgência.
Em público, a oposição evita falar em qualquer meio-termo. Nos bastidores, porém, não descarta fazer concessões para ver a matéria avançar. Algumas possibilidades são anistiar apenas os crimes mais graves, fazendo com que os envolvidos sejam condenados apenas por delitos mais leves; limitar a abrangência da medida e deixar claro que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seria beneficiado.
