Medidas de “justiça tarifária” para beneficiar consumidores de energia de baixa renda terão um custo de R$ 4,5 bilhões ao ano para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que poderá ser gradualmente compensado com a limitação dos incentivos atuais a consumidores do mercado livre de energia, de acordo com proposta de reforma do setor elétrico apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério de Minas e Energia.
O texto seria enviado nesta quarta-feira (16) para análise na Casa Civil, disse o ministério.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem conhecimento da proposta e a apoia.
O governo pretende impor limites a benefícios gozados hoje por aqueles que compram energia no mercado livre, principalmente grandes e médias empresas, fazendo “justiça tarifária”, conforme defendeu Silveira ao apresentar o plano no início da noite, após reunião com o presidente Lula.
Em uma frente, o governo irá propor a gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita. Essas famílias já não pagam nenhum encargo referente à CDE, que é custeada pela conta de luz, e continuarão não pagando.
O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões ao ano, que serão custeados pela CDE, o que significa aumento médio na conta de 0,9% para os demais consumidores regulados.
De acordo com o MME, 17 milhões de famílias serão beneficiadas com alguma diminuição na conta, sendo que 4,5 milhões de famílias deixarão de pagar qualquer valor.
Em outra frente, o governo quer isentar o pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh/mês para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo — um universo de 8,5 milhões de famílias que poderá, segundo o ministério, subir até 21 milhões de famílias a depender do ritmo de cadastro futuro.
Considerando somente as famílias já elegíveis, o custo desta medida será de R$ 850 milhões ao ano, equivalente a um acréscimo de 0,5% para os demais consumidores regulados.
A pasta argumenta que, ao longo do tempo, esses aumentos serão compensados por uma outra perna da reforma, que é economia de R$ 10 bilhões, num prazo incerto, pela limitação dos descontos de uso da rede.
Pela nova regra proposta, o consumidor de baixa tensão não terá o desconto no consumo para comprar energia incentivada, o que valerá, contudo, somente para novos contratos.
Num outro eixo, a reforma irá “quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia”, disse Silveira, o que beneficiará a classe média, que poderá escolher o seu fornecedor mais competitivo, já que haverá abertura do mercado livre a todos os consumidores.
