O Procon-SP autuou a empresa Nestlé por publicidade enganosa. A multa é de R$ 13 milhões, calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa de alimentos pode recorrer da decisão.
De acordo com o órgão, a companhia disponibilizou no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor”.
A publicidade supostamente enganosa, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, estaria nos rótulos dos seguintes produtos, que não conteriam mel em sua formulação:
- Biscoito Nesfit Aveia e Mel
- Biscoito Nesfit Leite e Mel
- Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel
Também foi analisado o produto Mistura de Creme de Leite, cuja composição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, um subproduto mais barato, e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP.
Para a entidade, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos”.
Resposta da Nestlé
Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos.
“Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos ‘Nesfit Aveia e Mel’, ‘Nesfit Leite e Mel’ e ‘Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel’ não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a “Mistura de Creme de Leite”, que não é comercializada pela companhia desde 2023”.
A empresa disse ainda que vai apresentar defesa às autoridades “reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.”
