Foi aprovado nesta quinta-feira (24), pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde — Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3,6 milhões. O recurso será destinado à manutenção dos leitos de UTI convencional adulto e neonatal da unidade hospitalar, garantindo a continuidade do atendimento a pacientes em estado crítico que necessitam de suporte avançado de vida.
O valor aprovado será repassado em 12 parcelas mensais, sendo 11 delas no valor de até R$ 303.308,09 e uma no valor de até R$ 303.308,05, com início em abril de 2025 e término previsto para março de 2026. Os recursos serão utilizados para custear a atuação dos profissionais médicos, exames laboratoriais e higienização dos enxovais das unidades de terapia intensiva.
De acordo com a justificativa do projeto, o repasse complementa o custeio das UTIs conforme estabelecido pela Portaria nº 208/2023 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. A medida reforça o compromisso do município com o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que toda a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, sem distinções.
O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, destacou que o repasse é parte de um modelo de compra de serviços, no qual o valor pago varia conforme a ocupação das UTIs. “Se usarmos de 80% a 100%, o repasse é completo; menos que isso, ele vai diminuindo. Depende muito do que acontecer dentro das UTIs e da prestação de serviço do Hospital São Lucas”, explicou. Callai também ressaltou o comprometimento do Legislativo com a saúde pública. “Todas as vezes que chegou projeto de fomento para o Hospital São Lucas, a Câmara prontamente estudou e aprovou. É o compromisso da Câmara Municipal com a saúde e com o hospital”, afirmou.
A UTI do Hospital São Lucas tem papel essencial no atendimento de pacientes em situação de instabilidade clínica e alta complexidade. O novo aporte financeiro busca garantir que esses serviços sigam sendo prestados com excelência à população luverdense.
