O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) retirou de pauta, nesta quarta-feira (30), a análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.
O tema é alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura o desvio de R$ 6 bilhões em débitos indevidos.
Quem assina o recurso do INSS é o procurador-geral do Instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo na semana passada diante das denúncias.
Com a retirada de pauta, o julgamento deve ser retomado na próxima semana.
Como a CNN revelou com exclusividade na segunda-feira (28), o INSS e as entidades conseguiram travar a auditoria do TCU com esses recursos e embargos apresentados. O relator do caso chegou a pautar e retirar de pauta o assunto por cinco vezes.
Divergências
O pedido de retirada de pauta do julgamento foi feito pelo ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, diante de um impasse no plenário.
Cedraz chegou a votar e pontuou que o acórdão do ano passado continua válido. Na época, o TCU decidiu que o INSS só averbe novos descontos mediante assinatura avançada por meio de biometria ou da confirmação dos documentos legalmente exigidos.
“Estamos sendo agredidos de forma vil e de maneira irresponsável”, declarou, após mencionar acusações de suposto atraso do Tribunal na atuação do tema.
Conforme a decisão, o INSS teve 90 dias para implementar ferramentas tecnológicas que possibilitem a verificação dos termos e autorizações vigentes. E teve prazo de 120 dias para revalidar todos os descontos, sob pena de anulação.
Caso fosse identificado número elevado de autorizações por uma entidade, por exemplo, o Instituto também deveria adotar medidas de apuração e promover a devolução de dinheiro, se fosse o caso.
O relator propôs a elaboração de uma nova medida cautelar, dando continuidade às ações que o Tribunal vem determinando há mais de um ano. Com isso, negou todos os recursos e embargos.
O ministro Walton Alencar entendeu que as ações propostas pelo relator são desnecessárias, uma vez que a polícia e a CGU já estão apurando o caso. Propôs não aceitar os recursos, mas de maneira objetiva, sem novo acórdão.
Alencar teve sua posição acompanhada pelos ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia. Diante da divergência, Cedraz pediu o adiamento das discussões.
