A Câmara Municipal de Matupá começou a tramitar nesta semana o Projeto de Lei nº 008/2025, que garante à gestante o direito de escolher o tipo de parto no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A proposta, de autoria do vereador Elisandro dos Santos Soares (União Brasil), foi apresentada na 7ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (05/05).
O que propõe o PL 008/2025?
O texto assegura à gestante, a partir da 39ª semana de gravidez:
Direito de optar entre parto normal ou cesariana
Acesso à analgesia (alívio da dor) mesmo no parto vaginal
Respeito à decisão da mulher, desde que haja concordância médica
“É uma questão de autonomia e humanização. A gestante deve ser protagonista desse momento único, com segurança e acolhimento”, defende o vereador Elisandro.
Por que o projeto é importante?
Dados do Ministério da Saúde revelam que:
• Mato Grosso tem uma das maiores taxas de cesáreas do país (58,3% em 2024)
• No SUS nacional, apenas 20% das mulheres têm acesso à analgesia no parto normal
• Violência obstétrica é a 4ª maior denúncia na Defensoria Pública do estado
A enfermeira obstétrica Maria Fernanda Torres, que atende na Santa Casa de Matupá, comemora: “Isso diminui a pressão por cesáreas desnecessárias e melhora a experiência do nascimento”.
Próximos passos
O projeto foi encaminhado para três comissões técnicas:
Constituição e Justiça (análise jurídica)
Finanças (avaliação de custos)
Saúde (debate com especialistas)
A expectativa é que seja votado na próxima Sessão Ordinária. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Bruno Mena.
