A ampliação de seis cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovada pela Câmara Federal, custará R$6,8 milhões anuais, incluindo salários e verbas indenizatórias dos deputados, mas sem considerar a reforma física necessária. A mudança é reflexo da ampliação da Câmara dos Deputados, de 513 para 531 vagas, que exige ajustes nas Assembleias estaduais.
A decisão, que elevará o número de deputados de 24 para 30 em Mato Grosso, visa garantir maior representatividade, especialmente das regiões mais distantes. Max Russi, presidente da Assembleia, afirmou que a ampliação é inevitável e as obras para acomodar os novos parlamentares já estão em andamento. A estrutura da Casa também passa por adequações para suportar a mudança.
O custo anual, estimado em R$6,8 milhões, inclui salários de R$29.469,99 por deputado e verbas indenizatórias de R$65 mil. Além disso, a redistribuição do orçamento estadual será necessária para financiar a mudança. Embora o custo seja reconhecido por parlamentares como Carlos Avallone, a importância da representatividade regional é destacada.
O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, é uma consequência direta da mudança na composição da Câmara dos Deputados. A ampliação nas Assembleias é uma obrigação legal, conforme a Constituição Federal.
No âmbito federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, também gerou impacto orçamentário, estimado em R$64,6 milhões anuais. A proposta foi aprovada pela Câmara e segue para apreciação no Senado.
A mudança afetará a composição de vários estados, incluindo Mato Grosso, que ganhará duas novas cadeiras. A proposta ainda gera controvérsia, com questionamentos sobre a constitucionalidade e os impactos nos estados com redução de parlamentares.
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