A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá debateu, hoje, quinta-feira (8), a retirada dos vendedores ambulantes da região central da capital. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), solicitada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), que aponta a ocupação irregular de calçadas e prejuízos à mobilidade urbana, principalmente para pessoas com deficiência.
A reorganização também deve atingir ambulantes das regiões do CPA e Pedra 90. A proposta é que esses trabalhadores sejam realocados para o Shopping Orla, de forma provisória, enquanto se discute uma solução mais adequada. A ação está sendo conduzida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), dentro do programa “Ambulantes em Ordem”, que notificou cerca de 120 comerciantes na última semana.
Durante a reunião, os vereadores reforçaram a necessidade de ordenamento, mas também defenderam que sejam oferecidas alternativas e condições de trabalho aos ambulantes. Entre os argumentos apresentados está a dificuldade de circulação nas calçadas, o que motivou diversas reclamações da população.
Além da questão urbanística, também foi levantada a suspeita de um possível esquema de distribuição organizada de mercadorias entre os ambulantes, o que, segundo os parlamentares, precisa ser apurado.
O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a proposta de uso temporário de bancas no Shopping Orla não deve ser vista como um incentivo à ocupação irregular de espaços públicos. Segundo ele, o objetivo é garantir a reorganização da área central, respeitando as normas de uso do solo urbano.
A notificação pública da prefeitura estabelece o prazo de 30 dias para a desocupação de estruturas irregulares como barracas, trailers, carrinhos e bancas. A medida busca restaurar a acessibilidade e promover o uso ordenado do espaço urbano, conforme previsto na legislação e nas diretrizes do MPMT.
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