O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular a eleição que havia escolhido o desembargador Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e reconduzido a desembargadora Serly Marcondes Alves à vice-presidência e corregedoria da Corte. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quinta-feira (8) e altera completamente a composição da cúpula do TRE-MT.
Com a decisão, Marcos Machado se afastou do cargo e o 1º suplente, desembargador Mário Kono, assumiu interinamente a presidência. Já a vice-presidência e a corregedoria eleitoral passam a ser ocupadas pelo 2º suplente, desembargador Lídio Modesto. O Tribunal Regional Eleitoral deverá realizar nova eleição interna, restrita aos membros titulares da Corte. Neste novo processo, a desembargadora Serly Marcondes poderá concorrer apenas ao cargo de presidente, enquanto Marcos Machado será elegível apenas para a vice-presidência.
A eleição anulada havia ocorrido no último dia 29 de abril. Serly, que foi reconduzida na ocasião ao cargo de vice-presidente e corregedora, já ocupava essa função desde o início do biênio 2023-2025. Segundo a relatora do caso no TSE, ministra-corregedora Isabel Gallotti, a recondução da magistrada para o mesmo cargo viola o que determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda a reeleição de magistrados para a mesma função nos tribunais.
Ainda de acordo com Gallotti, o fato de haver apenas dois desembargadores titulares no TRE-MT não pode ser utilizado como justificativa para o descumprimento da norma legal. A ministra destacou a necessidade de observância rigorosa à legislação vigente, independentemente das circunstâncias internas da Corte regional.
A nova eleição deve ser convocada nos próximos dias, conforme adiantado pelo próprio TSE durante a sessão desta quinta-feira. A expectativa é de que o processo seja concluído de forma célere, a fim de garantir a estabilidade institucional do tribunal eleitoral mato-grossense.
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