O Vereador Carmilton Jorge (PL) é o autor do Projeto de Lei Nº 09/2025 que dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas nos programas habitacionais do município de Matupá – MtT para famílias responsáveis diretas pelo cuidado de pessoas com deficiência intelectual, sensorial, mental ou múltipla, transtorno do espectro autista (tea) e outras condições neurológicas complexas que demandem cuidados contínuos e especializados.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores Matupaenses a matéria segue para sanção do Prefeito Bruno Santos Mena para que após publicação seja validade nas políticas públicas habitacionais.
“Somos sabedores que muitas famílias que cuidam de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades financeiras devido aos custos elevados dos tratamentos, medicamentos e cuidados especializados. O projeto de lei busca minimizar essa vulnerabilidade, facilitando o acesso à moradia e trazendo para mais próximo o suporte de saúde e assistência social”, disse o Vereador Carmilton Jorge.
Assessoria
Com informações do site Notícia VIip.
