A Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público de São Paulo, decidiu por arquivar a investigação sobre possíveis crimes de desobediência pelas empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 pelo oferecimento do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, na última terça-feira (20).
O caso foi investigado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e, após a conclusão de todas as diligências, o inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Poder Judiciário, que decidiu arquivar o caso.
A investigação teve início em janeiro deste ano, com base em notícia-crime apresentada pela prefeitura da cidade de São Paulo, contra a 99 por descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista.
Uber, 99, prefeitura e Justiça
O assunto envolvendo os serviços de mototáxi voltou a ser debatido nas últimas semanas.
Na última quinta-feira (20), o Procon notificou a Uber e a 99 para darem explicações, em até 48 horas sobre a oferta do serviço de mototáxi na cidade.
A autarquia cita que a disponibilidade da modalidade, mesmo com a suspensão provisória da Justiça, aparenta “desobediência a uma decisão judicial e ainda sem regulamentação por parte da Prefeitura paulistana”.
No sexta-feira passada (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um recurso da administração municipal e suspendeu provisoriamente o serviço de mototáxi na capital, até que o caso seja julgado definitivamente.
Mesmo após a suspensão da modalidade, Aas empresas 99 e Uber continuam operando os serviços de mototáxi na capital paulista.
A CNN entrou em contato com as empresas e aguarda retorno. A Prefeitura de São Paulo enviou uma nota. Veja abaixo:
A Procuradoria Geral do Município destaca que o transporte de passageiros por motos por aplicativo segue proibido e medidas judiciais estão sendo tomadas diante do descumprimento de decisão judicial. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte notificou administrativamente as empresas.
