Em Cuiabá, mãe é investigada por acionar facção para punir filha de 10 anos; criança foi submetida ao “tribunal do crime” após ser flagrada em motel com idoso
A Polícia Civil de Mato Grosso investiga um caso de extrema gravidade ocorrido em Cuiabá, no qual uma mulher de 35 anos é suspeita de ter acionado integrantes de uma organização criminosa para castigar a própria filha, de apenas 10 anos. Segundo as investigações, a mãe justificou a decisão afirmando que “não conseguia educar” a criança, motivo pelo qual recorreu ao chamado “tribunal do crime”, uma prática imposta por facções criminosas para julgar e punir quem desrespeita normas impostas pelo grupo.
A denúncia chegou às autoridades na última quinta-feira (22), após o Conselho Tutelar ser acionado para atender duas meninas, de 10 e 13 anos, encontradas dentro de um motel ao lado de um homem de 63 anos. A partir do flagrante, a Polícia Civil iniciou a apuração do caso, que rapidamente tomou contornos ainda mais perturbadores.
Conforme relato policial, ao descobrir que a filha havia estado no motel, a mãe não procurou as instituições de proteção à infância, mas sim recorreu a membros de uma facção criminosa para punir a criança. A menina foi levada até uma sessão de espancamento, ritualizado como um julgamento criminoso, do qual saiu com diversas lesões: ferimentos nos braços, no polegar esquerdo e na perna direita. A criança agora está sob a proteção do Conselho Tutelar e recebe cuidados médicos e psicológicos.
O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), que investiga a mãe por maus-tratos. Já o idoso flagrado no motel com as duas meninas deve responder por estupro de vulnerável, crime previsto pelo artigo 217-A do Código Penal, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão, agravada pelo fato das vítimas serem menores de 14 anos.
Este episódio evidencia não apenas a vulnerabilidade extrema de crianças e adolescentes expostos a contextos familiares disfuncionais e ambientes de violência, mas também escancara a nefasta influência de organizações criminosas na vida social. O chamado “tribunal do crime”, amplamente documentado em diversos estados brasileiros, é uma expressão perversa do poder paralelo exercido por facções, que ocupam lacunas deixadas pelo Estado e naturalizam práticas de violência como mecanismos de controle social e disciplinamento.
Especialistas apontam que casos como este exigem respostas integradas e complexas, envolvendo não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também políticas públicas robustas de proteção à infância, combate à exploração sexual e enfrentamento ao poder das facções criminosas.
O Conselho Tutelar de Cuiabá, que atuou de forma rápida no atendimento da vítima, ressaltou que o acolhimento das meninas seguirá respaldado por uma rede de proteção, com apoio psicológico e acompanhamento judicial.
Até o momento, a mãe da criança não foi presa, mas as investigações seguem em andamento para apurar todas as circunstâncias do caso, identificar os membros da organização criminosa envolvidos na agressão e responsabilizá-los criminalmente.
A sociedade cuiabana acompanha, com perplexidade, mais um episódio em que a infância é brutalmente violada, seja pela omissão, seja pela ação direta de quem deveria ser o primeiro e mais seguro amparo: a própria família.
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Violência contra crianças e adolescentes no Brasil: um panorama preocupante
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2023, mais de 70 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no país — uma média de 8 casos por hora. A maioria das vítimas tem até 13 anos e, em mais de 80% dos casos, os agressores são pessoas próximas, como familiares, vizinhos ou conhecidos.
Organizações criminosas, como as facções que aplicam o “tribunal do crime”, ampliam esse cenário de risco, promovendo punições violentas, inclusive contra crianças e adolescentes, sob a falsa premissa de “educação” ou “correção” de comportamentos.
Casos como o ocorrido em Cuiabá reforçam a urgência de fortalecer políticas públicas de proteção à infância, bem como ações efetivas de enfrentamento ao poder das facções criminosas. Além disso, é imprescindível investir na formação e no apoio às famílias, para que estas sejam ambientes seguros e acolhedores, e não vetores de violência. A infância deve ser território inviolável de proteção, e quando essa premissa é rompida, o Estado e a sociedade precisam atuar de forma firme, articulada e humanizada.
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