Nesta segunda-feira (10), prefeitos, secretários e vereadores de diversos municípios de Mato Grosso estarão reunidos em Cuiabá, no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), para um seminário estadual que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 vezes e estabelece tetos para o pagamento de precatórios – um alívio fiscal reivindicado há anos pelas prefeituras brasileiras.
Organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o seminário é aberto a gestores municipais e contará com a presença de parlamentares federais e estaduais. Estão confirmadas as participações da deputada federal Gisela Simona (União Brasil), integrante da comissão responsável pela PEC, da senadora Margareth Buzetti (PSD), coordenadora da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, e do presidente em exercício da AMM, Hemerson Maninho.
Segundo Gisela Simona, o evento em Cuiabá dá continuidade aos debates realizados na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, que teve a PEC 66 como uma das pautas centrais. “Essa proposta é essencial para ajudar as prefeituras a manterem suas contas em dia e garantirem a continuidade dos serviços públicos. Só em Mato Grosso, 121 dos 142 municípios enfrentam dificuldades com dívidas previdenciárias acumuladas e decisões judiciais que já comprometem seus orçamentos”, afirma a parlamentar.
A PEC 66/2023 é considerada prioritária pelo movimento municipalista por permitir a renegociação de débitos junto aos regimes próprios de previdência social, o que abriria espaço no orçamento das prefeituras para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“É fundamental que os gestores estejam presentes e participem ativamente desta discussão. Como membro da Comissão Especial, queremos ouvir os prefeitos e técnicos, colher sugestões e avaliar a possibilidade de apresentar emendas que melhorem o texto. A meta é votar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano”, acrescenta Gisela.
A senadora Margareth Buzetti reforça a importância da aprovação da PEC. “Muitos municípios estão sufocados por dívidas que se arrastam há anos. Essa proposta não perdoa dívidas, mas cria um mecanismo viável para que as prefeituras possam quitá-las sem comprometer seus orçamentos. É uma questão de responsabilidade fiscal e de sobrevivência administrativa”, afirmou.
O seminário também representa uma oportunidade para que os prefeitos de Mato Grosso contribuam com sugestões e se atualizem sobre o andamento da proposta em Brasília. A expectativa é que o evento fortaleça o diálogo entre a bancada federal e os gestores locais em busca de soluções sustentáveis para as finanças públicas municipais.
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