A Comissão de Segurança Pública (CSP) votou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, pela prejudicialidade do projeto que permite que vítimas de violência sejam alertadas pelo celular caso o limite de distância fixado seja desobedecido pelo agressor monitorado por tornozeleira eletrônica.
O PL 535/2024, da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue para arquivamento. Segundo a relatora, a Lei 15.125, de 2025, tem conteúdo idêntico ao proposto pelo projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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