Durante a sessão desta quarta-feira (3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homenageou a ministra aposentada Assusete Magalhães, que faleceu na última segunda (1º). O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, ressaltou o privilégio de ter convivido com Assusete na Segunda Turma e na Primeira Seção, destacando que ela cumpriu com louvor sua missão no STJ.
“Eu me sentava ao lado da ministra Assusete. Ela chegava preparada, evidentemente, para os processos de sua relatoria, mas trazia anotações sobre cada um dos processos dos outros pares. Seus pedidos de vista, quando ocorriam, eram motivo de reflexão para os relatores e, com frequência, de alteração de votos”, relatou o presidente.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a ministra escrevia à mão cada voto-vogal que apresentaria nas sessões de julgamento. “Isso dá a dimensão, a magnitude da juíza que este país perdeu”, comentou.
Contribuição para o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen contou sobre a repercussão da morte da ministra no Ministério Público Federal (MPF), onde seus colegas manifestaram pesar e reconheceram a grande trajetória da magistrada, cumprida com honra e conhecimento.
Segundo a representante do MPF, os votos de Assusete são fonte de inspiração para os integrantes da instituição, bem como para a advocacia pública e privada. “Ela era muito querida no MPF”, afirmou.
Nabor Bulhões, representante da Academia Brasiliense de Direito, salientou o relevante legado jurisprudencial deixado por Assusete Magalhães ao longo dos 11 anos em que integrou o STJ. O advogado elogiou, em especial, sua atuação na Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), na qual contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados.
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