Ao abrir o VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina declarou que a gestão de precedentes constitui verdadeira política pública judiciária, que contempla os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo. O evento de dois dias começou na manhã desta quinta-feira (4), no auditório externo do STJ.
Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), Kukina ressaltou o papel da formação de precedentes na redução do número de recursos no Judiciário e da própria cultura de litigiosidade. “A formação de um sistema de precedentes qualificados vinculantes visa também a que sequer a demanda precise ser proposta, traduzindo como uma pauta de conduta social”, disse.
Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Maurício Godinho Delgado explicou que o objetivo principal da gestão de precedentes na área trabalhista é acelerar e simplificar os processos, além de fazer com que os jurisdicionados entendam melhor a temática jurídica.
Contribuição essencial para o Estado de Direito
Na sequência, o secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Lucas Bevilacqua, falou sobre o papel dos precedentes na garantia da segurança jurídica – segundo ele, elemento indispensável na consolidação do Estado de Direito. “A gestão de precedentes tem como consectário imediato a accountability, que significa controle e prestação de contas”, acrescentou.
Inaugurando o evento, o painel “Uma nova gestão de precedentes no STJ e no STF”, presidido pelo secretário judicial da presidência do STJ, o juiz Fernando Gajardoni, discutiu a importância dos acordos de cooperação técnica entre os órgãos do Judiciário como instrumentos da gestão de precedentes. As discussões também trataram de temas como a importância da colegialidade no modelo de precedentes e o seu impacto na gestão processual.
Homenagens à ministra Assusete Magalhães
O primeiro dia do evento foi marcado por homenagens à ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães. Sérgio Kukina apresentou um curto vídeo sobre a carreira da magistrada, que foi citada várias vezes pelos palestrantes. Falecida na segunda-feira (1º), ela desempenhou importante papel na gestão de precedentes como presidente da Cogepac, cargo em que sucedeu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, cujo nome também foi lembrado durante o evento.
O VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta-feira (5), no auditório externo do STJ, com palestras sobre temas como formação de precedentes locais e boas práticas na gestão de precedentes.
