O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho – MDB-MT), vice-líder do Governo na Câmara, foi o único parlamentar de Mato Grosso a votar contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). Para o deputado, a proposta representa um retrocesso e enfraquece a resposta do Estado a crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
O PL foi aprovado por 291 votos a 148 e prevê a redução de penas e a flexibilização da punição para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, introduzindo moduladores baseados em “motivação política”. Segundo Emanuelzinho, esse ponto coloca em risco a segurança jurídica e a proteção das instituições, criando brechas que podem estimular novas investidas antidemocráticas.
O parlamentar classificou seu voto como um ato de coerência. Desde a CPMI do 8 de janeiro, Emanuelzinho tem defendido a necessidade de endurecer a legislação para proteger a democracia. Ele também é autor de um projeto de lei que torna hediondos os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reforçando que o país deve avançar na punição desses crimes, não recuar.
Compromisso com a defesa da democracia
Para o deputado, a aprovação do PL da Dosimetria envia um recado perigoso ao país. “Modular a interpretação do Código Penal por motivação política é um risco para o Brasil. Meu mandato sempre defenderá a democracia, a representatividade e um país seguro para todos, não para uma bolha”, afirmou.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal. Emanuelzinho reforçou que continuará atuando para manter a integridade do Estado Democrático de Direito e garantir que crimes contra a democracia sejam tratados com a gravidade e a firmeza necessárias.
