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A inteligência artificial se tornou parte da nossa rotina, seja para estudar, trabalhar, criar imagens, escrever um e-mail ou até automatizar tarefas. No entanto, junto com a popularização da tecnologia, surgiram dúvidas importantes sobre seus limites legais.
Afinal, até onde o uso é permitido? E, principalmente, é possível ser preso por usar inteligência artificial? Essa pergunta ganhou força em 2025, já que a IA está cada vez mais presente em atividades que antes dependiam exclusivamente de humanos.
Por isso, entender como as leis brasileiras se aplicam ao uso da IA é essencial. Embora ainda não exista uma legislação específica totalmente abrangente sobre o tema, diversos crimes já previstos no Código Penal podem ser aplicados, dependendo da forma como a tecnologia é utilizada. Neste artigo, você vai descobrir em quais situações o uso da IA pode realmente gerar responsabilidade criminal. Confira!
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Você pode ser preso por usar inteligência artificial?
A resposta direta é: depende do que você faz com a IA. Afinal, usar inteligência artificial, por si só, não é crime. O problema surge quando a tecnologia é utilizada para praticar atos ilícitos já previstos na legislação brasileira. Ou seja, você não é punido por usar IA, mas sim pelo resultado ilegal que ela pode gerar quando usada de forma indevida.
A seguir, veja como as leis atuais podem ser aplicadas ao uso da IA em diferentes situações.
Uso de IA para falsificação, golpes e fraudes
A IA pode ser usada para criar documentos falsos, deepfakes, áudios clonados e mensagens automatizadas para enganar outras pessoas. Nesses casos, o usuário pode responder por crimes como:
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal) – quando a IA é usada para aplicar golpes.
- Falsidade ideológica (Art. 299) – ao gerar documentos falsos com IA.
- Falsificação de documento público ou particular (Art. 297 e 298) – quando a tecnologia é usada para criação de documentos fraudulentos.
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) – prevê responsabilidade civil para quem usa meios digitais, de forma intencional, para violar direitos de terceiros.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) – aplica-se quando a IA é usada para tratar dados pessoais de maneira irregular, especialmente sem consentimento ou de forma discriminatória.
Uso de IA para criar conteúdo ilegal
Se engana quem pensa que conteúdos criados por IA podem ficar impunes ou em uma espécie de “terra sem lei”. Muito pelo contrário, conteúdos que violam a lei, como discurso de ódio, ameaças, pornografia infantil, difamação, calúnia ou injúria são de responsabilidade criminal. O que é bem óbvio, uma vez que a autoria continua sendo humana, mesmo que o conteúdo tenha sido gerado pela máquina.
Uso de IA para plágio acadêmico (como TCC)
Sobretudo, fazer o uso de IA para escrever um TCC, artigo científico ou trabalho escolar não é crime, mas pode gerar punições acadêmicas sérias, tais como:
- anulação do trabalho;
- reprovação;
- perda de diploma (em casos extremos);
- processos internos por fraude acadêmica.
No entanto, se o estudante falsificar dados, inventar pesquisas ou usar IA para criar documentos fraudulentos, isso pode se enquadrar em crimes de falsidade. Dessa forma, o perigo com o uso de IA consiste em uma extensa lista de vulnerabilidade que a tecnologia pode te expor. Isso porque a IA faz uma busca indiscriminada em diversos sites e até obras que possuem direitos autorais.
Então, quando você inclui essas informações em um trabalho acadêmico sem os devidos créditos, essa ação pode se caracterizar como uma violação de direitos autorais. Além disso, ainda há a possibilidade de que você possa responder por crime de falsidade ideológica.
Uso de IA para invadir sistemas ou automatizar ataques
Se a IA for usada para invadir contas, quebrar senhas, automatizar ataques cibernéticos e espalhar vírus, não precisa nem ser um expert em lei para saber que tudo isso já configura crime.
Para se ter uma ideia, tais violações estão previstos na Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012), que trata de invasão de dispositivos, além de outros crimes digitais.
Dessa forma, podemos entender que a IA não é criminosa, mas o uso indevido pode ser. Então, embora ninguém seja preso simplesmente por usar inteligência artificial, ainda pode ser responsabilizado se utilizar a tecnologia para cometer crimes já previstos em lei. Portanto, o mais importante é agir com responsabilidade, ética e consciência.
Com informações JusBrasil e Código Civil.
