As principais mudanças estão na permissão para dirigir alguns veículos e na exigência de documentos regulamentares, como Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e classificações de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Veja as mudanças:
Ciclomotores elétricos: Com capacidade de até 50 km/h e potência entre 1000 watts e 4000 watts, será necessário portar ACC ou CNH A, bem como o uso de capacete. Passa a ser obrigatório o emplacamento e registro. Somente pessoas com idade superior a 18 anos podem conduzi-los.
Ciclomotores elétricos com potência superior a 4000 watts: Passam a ser considerados uma motoneta ou motocicleta e, portanto, será necessário portar CNH A e o uso de capacete. Emplacamento e registro são obrigatórios. Somente pessoas com idade de 18 anos ou mais poderão dirigi-los.
Autopropelidos: São veículos elétricos de mobilidade individual, como patinetes, monociclos e scooters, que se movem por propulsão além do esforço humano. Esses veículos possuem potência máxima de 1000 watts e velocidade limitada de 32 km/h. Não precisam de autorização para dirigir nem de emplacamento. Pessoas com idade igual ou superior a 16 anos podem conduzi-los.
O comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Geraldo Campagnaro, explica que as mudanças são baseadas no crescente número desses veículos e na necessidade de implementação de regras para garantir a segurança dos usuários. “O número desses veículos no país está crescendo muito e tem ganhado grandes proporções, principalmente pela facilidade de locomoção, e, com certeza, são grandes aliados da mobilidade urbana. Em Sinop esse cenário não é diferente. Então as regras instituídas pelo Contran visam garantir a segurança dos condutores e manter o trânsito organizado e seguro para todos”, comentou ele.
Fiscalização
Com a implementação das novas regras entrando em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2026, as fiscalizações precisarão ser feitas com eficácia. Campagnaro explica que ações de orientação já vêm sendo realizadas no município, bem como campanhas que visam informar os cidadãos dessas mudanças, mas não descarta que fiscalizações punitivas serão adotadas a fim de garantir a regularidade desses veículos em circulação.
“A partir de janeiro, esses veículos serão fiscalizados no município e precisarão estar em dia. Os veículos encontrados sem a devida regularização, ou seja, sem os documentos pessoais do condutor para os veículos que tiverem essa obrigação, ou sem o documento do veículo registrado e emplacado, também para os que tiverem essa exigência, serão recolhidos até sua devida regularização. É válido salientar que os proprietários dos autopropelidos precisam portar a nota fiscal do veículo”, explicou.
Veja as novas definições de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos:
Equipamento autopropelido
Equipamento obrigatório: indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
Registro e emplacamento: dispensado.
Precisa de habilitação? Não.
Bicicleta elétrica
Equipamento obrigatório: indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em condições de segurança.
Registro e emplacamento: dispensado.
Precisa de habilitação? Não.
Ciclomotor
Equipamento obrigatório: espelhos retrovisores de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna de cor vermelha na parte traseira; velocímetro; buzina; pneus em condições de segurança; dispositivo destinado ao controle de ruído do motor. Devem ser conduzidos com capacete de segurança e vestuário de proteção.
Registro e emplacamento: obrigatório.
Precisa de habilitação? Sim, categoria ACC ou A.
Motocicletas e motonetas
Equipamento obrigatório: espelhos retrovisores de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna de cor vermelha na parte traseira; velocímetro; buzina; pneus em condições de segurança; dispositivo destinado ao controle de ruído do motor. Devem ser conduzidos com capacete de segurança e vestuário de proteção.
Registro e emplacamento: obrigatório.
Precisa de habilitação? Sim, categoria A.
