“Eu não entendo o porquê de não ser uma prioridade do Estado resguardar a vida de mais de 51 por cento da população mato-grossense, que é uma população de mulheres.”
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) lamentou a rejeição das quatro emendas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual (LOA) que previam ações concretas para o combate à violência contra a mulher em Mato Grosso. As propostas receberam, no máximo, oito votos favoráveis em plenário. Para a parlamentar, o resultado evidencia o impacto da sub-representatividade feminina no Parlamento.
Ao ser questionada pela imprensa nesta terça-feira (23) sobre o aumento do número de feminicídios em Mato Grosso em 2025 e o que falta para o combate efetivo à violência contra a mulher, Janaina afirmou que o orçamento aprovado é “extremamente evasivo” quando se trata da pauta da defesa da mulher e do combate ao feminicídio. “Falta tudo, né. Falta tudo. Na votação do orçamento que aconteceu ontem isso ficou muito evidente”, disse.
Segundo a deputada, não há previsão de novas viaturas, de novas salas lilás, nem da construção de mais delegacias de atendimento à mulher em regime de 24 horas. “O orçamento foi aprovado extremamente evasivo no que se trata da pauta de defesa da mulher e combate ao feminicídio, sem previsão de novas viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha, sem previsão de novas salas lilás, sem previsão de construção de mais delegacias às 24 horas de proteção à mulher, não tem previsão de avanço nesse sentido. A tendência é de 2026 seja ainda pior para as mulheres”, afirmou.
Janaina também criticou a ausência de planejamento para ampliação do efetivo feminino para atuar no atendimento e acolhimento às vítimas. “Sem previsão de aumento de efetivo de mulheres para atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência, sem previsão de projetos de saúde mental voltados para as mulheres, sem previsão de orçamento para o Parto Adequado para a mulher escolher a cesariana ou analgesia e, assim, também a gente evitar a violência obstétrica”, disse.
Na avaliação da parlamentar, a falta de prioridade se estende a diversas áreas. “Então o que falta é tudo. Falta na saúde, falta na segurança, falta na educação. Não existe um trabalho hoje no estado de Mato Grosso interligado entre secretarias”, afirmou. Janaina lembrou ainda que Mato Grosso lidera os índices nacionais de feminicídio. “É o estado que mais mata mulheres no Brasil”, completou.
A deputada ressaltou que o debate feito em plenário sobre as emendas à LOA que remanejavam orçamento para os pontos citados por ela, contou com apoio limitado. “Ontem eu fiz esse debate em plenário e alguns deputados também acompanharam. O máximo que nós fizemos foram oito votos nessas pautas, e isso mostra o quanto a sub-representatividade aqui dentro da Assembleia impacta diretamente na vida da mulher que está lá na ponta”, declarou.
Ela também criticou a superficialidade das discussões sobre o tema. “Às vezes até nas redes sociais as pessoas nos perguntam o que a gente faz para combater o feminicídio. E o que eu digo é que não adianta só gravar ‘videozinho’ dizendo que apoia a causa, tem que ter ações concretas”, disse.
Segundo Janaina, mesmo quando há propostas objetivas, como no caso de suas emendas à LOA o processo não avança. “As pessoas precisam entender isso para que as ações concretas avancem e saiam do papel você precisa da maioria da Assembleia para que elas sejam aprovadas e, mais do que isso, depois você precisa que sejam sancionadas e aí você precisa que o governo regulamente, e isso não acontece”, afirmou, citando como exemplo a lei do Parto de Adequado de autoria dela que o governo do estado até agora não tirou do papel.
Ao tratar da segurança pública, a parlamentar foi direta ao apontar responsabilidades. “A segurança, todo mundo sabe disso, é uma prerrogativa do governador. É o governador que tem a prerrogativa de comandar a segurança pública, de criar promoções, criar mais vagas, de criar instrumentos para se combater a violência”, disse.
Para Janaina, o problema não é técnico, mas político. “Isso não tem nada a ver com o secretário. Isso é política de governo, e a política de governo é comandada pelo governador. Então lamento que, infelizmente, a pauta do combate ao feminicídio e do combate à violência não é uma prioridade para esse governo”, concluiu.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
