A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou um pacote emergencial para tentar reduzir a pressão sobre o mercado leiteiro, especialmente nos estados do Sul do país. A estatal vai investir até R$ 106 milhões na aquisição de mais de 2,5 mil toneladas de leite em pó junto a associações e cooperativas da agricultura familiar, volume equivalente a mais de 20 milhões de litros de leite integral.
A medida, com execução imediata, foi apresentada oficialmente na terça-feira (23), no Rio Grande do Sul, pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, após reunião com representantes do setor. O objetivo central é retirar parte do excedente de produção do mercado em um momento de oferta elevada e margens apertadas para o produtor.
Segundo a Conab, a expectativa é que a operação contribua para dar sustentação aos preços pagos ao campo. Hoje, o valor de referência da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para o leite está em R$ 1,88 por litro, enquanto a média de mercado gira em torno de R$ 2,22 por litro, refletindo um cenário ainda frágil para muitos produtores, sobretudo os de menor escala.
Como a compra será feita na forma de leite em pó, a estatal definiu um preço único de aproximadamente R$ 41,89 por quilo do produto. O valor leva em conta a conversão média de oito litros de leite integral para cada quilo de leite em pó, além dos custos operacionais, e foi calculado a partir dos preços de referência das superintendências regionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
De acordo com Pretto, a iniciativa busca cumprir um duplo papel. Além de garantir renda à agricultura familiar leiteira, a compra permitirá direcionar o produto a políticas de segurança alimentar. A aquisição será realizada dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, que permite ao poder público adquirir alimentos diretamente de organizações da agricultura familiar.
O aviso público será divulgado no site da Conab ainda nesta semana. As entidades interessadas poderão se cadastrar até domingo (28) e apresentar suas ofertas, que serão analisadas para posterior contratação. Uma mudança relevante anunciada nesta operação é o aumento dos limites financeiros: o teto por família sobe de R$ 15 mil para R$ 30 mil, enquanto o limite por organização foi multiplicado por quatro. Com isso, cada entidade poderá atender até 200 famílias, ampliando o alcance da política.
Segundo a Conab, os recursos já estão assegurados e a ação tem caráter emergencial. A estimativa é atender cerca de 25 organizações do segmento em todo o país, com foco prioritário nos estados do Sul, principal região produtora de leite do Brasil.
O país ocupa atualmente a terceira posição no ranking mundial de produção de leite. No ano passado, foram produzidos cerca de 35,6 milhões de litros. Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 98% das propriedades leiteiras produzem até 500 litros por dia, respondendo por aproximadamente 70% da produção nacional — um perfil que reforça o peso da agricultura familiar na cadeia.
No Rio Grande do Sul, a atividade ainda sente os impactos das enchentes de 2024, que afetaram a produção e aceleraram a saída de produtores da atividade. Mesmo assim, o leite segue presente em 451 municípios do estado, com cerca de 129 mil estabelecimentos, movimentando anualmente algo em torno de R$ 9 bilhões. Em 2024, a produção gaúcha alcançou 3,1 bilhões de litros, o equivalente a 12% do total nacional, segundo a Conab.
Entidades do setor reconhecem o esforço do governo, mas avaliam que a medida, sozinha, não resolve o problema. A Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) destacou, em nota, que a iniciativa precisa ser complementada por ações dos estados produtores e por medidas voltadas ao comércio exterior. Entre elas, a entidade cita a necessidade de discutir tarifas antidumping para derivados lácteos importados do Mercosul.
Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) avalia que a compra anunciada chega em um momento decisivo, diante do aumento das importações e do excesso de produto no mercado interno. Para a entidade, a retirada de parte desse volume pode ajudar a reduzir a pressão sobre os preços, ainda que o principal desafio siga sendo garantir ao produtor, ao menos, a cobertura dos custos de produção.
A avaliação geral no setor é que a ação da Conab é um passo importante para dar fôlego à cadeia leiteira, mas que a recuperação mais consistente dependerá de um conjunto mais amplo de medidas envolvendo indústria, varejo e política comercial.
