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Tudo sobre WhatsApp
A Meta afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que chatbots de inteligência artificial de terceiros passaram a operar no WhatsApp Business explorando uma lacuna nos termos originais da plataforma.
Segundo a big tech, esses serviços utilizaram a API do WhatsApp Business para criar e registrar contas próprias como se fossem empresas, levando usuários a acreditar que estavam interagindo com prestadores de serviços humanos, quando, na prática, conversavam com sistemas automatizados de IA.
Em manifestação apresentada ao Cade na última sexta-feira (30), a Meta sustentou que esse tipo de uso “não foi previsto nem pretendido” quando a API foi desenvolvida.
A movimentação recente vem depois que a big tech proibiu chatbots de terceiros de operarem dentro do WhatsApp Business – o que impede serviços da OpenAI e Perplexity de funcionarem no app. O Cade, no entanto, considerou a medida como um possível abuso de posição dominante e abriu um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica.
Durante o processo, o órgão estabeleceu uma medida preventiva suspendendo a proibição da Meta. Dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal revogou a medida, permitindo que a Meta aplicasse os novos termos enquanto a investigação segue em andamento.
Embora grande parte do conteúdo entregue ao Cade esteja sob sigilo, a versão pública do documento informa que provedores de IA acessaram a API do WhatsApp Business seguindo o mesmo processo exigido de empresas tradicionais.
A Meta também argumentou que o setor de IA ainda está em fase inicial e passa por um período de experimentação, com o lançamento de novos recursos como forma de testar o setor. Como exemplo, a companhia citou iniciativas da OpenAI para expandir sua atuação em serviços de mensagens, incluindo recursos como conversas em grupo.
Para a Meta, esse ciclo constante de testes e inovações caracteriza a dinâmica competitiva atual do setor de IA. No caso do WhatsApp, um controle maior sobre a tecnologia seria essencial para manter a plataforma atualizada e competitiva.
Por outro lado, a Meta defende que chatbots de IA operados por terceiros não fazem parte da experiência central do WhatsApp e que a empresa tem visibilidade limitada sobre os usos específicos desses serviços dentro do aplicativo.
Em manifestações anteriores, a big tech já havia argumentado que as acusações de abuso de posição dominante do Cade são “fundamentalmente equivocadas” e que o WhatsApp não foi projetado para esse tipo de uso. A empresa defende que o local correto para oferecimento dos chatbots de IA é dentro de lojas de aplicativos, não no mensageiro.
Decisão judicial e próximos passos
- Apesar das manifestações recentes, o inquérito administrativo no Cade segue em andamento;
- Segundo apuração da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a decisão judicial não impede a continuidade da investigação sobre o WhatsApp, que deve seguir ainda no primeiro semestre deste ano;
- Ao final da apuração, o Cade decide se abre um processo administrativo formal contra a Meta ou arquiva o caso.
