Medida se baseia na Seção 122, que autoriza imposição de tarifas em casos de “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta sexta-feira (20), a aplicação de uma nova tarifa de 10% sobre importações provenientes de todos os países em resposta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou o “tarifaço” que vigorava há alguns meses. Segundo a Casa Branca, as novas taxas entram em vigor na terça-feira (24).
A medida se baseia na Seção 122, mecanismo criado em 1974 que autoriza a imposição de tarifas em casos de “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. Pela regra, as taxas podem ser mantidas por até 150 dias, período que, de acordo com o anúncio oficial, será utilizado integralmente.
O que não será taxado por Trump
- O governo estadunidense informou que alguns produtos ficarão isentos da nova tarifa, entre eles carne bovina, tomates e laranjas;
- Também não serão sobretaxados itens considerados estratégicos ou essenciais, como minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais e materiais informativos, incluindo livros;
- Bens originários do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA — acordo comercial entre os três países — também ficam fora da nova cobrança;
- Estão excluídos ainda produtos já sujeitos a tarifas impostas com base na Seção 232, que permite ao presidente investigar se importações específicas representam ameaça à segurança nacional, além de determinados têxteis provenientes de países da América Central.
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Outras medidas
Ainda nesta sexta-feira (20), Trump determinou que o USTR amplie investigações fundamentadas na Seção 301 contra práticas comerciais classificadas como “irracionais ou discriminatórias”. O regulamento permite que o governo dos EUA adote retaliações tarifárias e não tarifárias contra nações estrangeiras cujas políticas sejam consideradas injustificadas e prejudiciais ao comércio estadunidense.
O Brasil é alvo de investigação desde julho do ano passado por suspeitas de práticas comerciais desleais. O processo busca avaliar se políticas brasileiras seriam irracionais ou discriminatórias e se oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos. Na noite desta sexta-feira (20), o USTR afirmou que as apurações em andamento, incluindo as que envolvem o Brasil e a China, continuam.
O órgão também declarou que pretende abrir novas investigações, sem especificar contra quais países, e informou que os processos terão tramitação acelerada, podendo resultar na aplicação de tarifas adicionais.
Na nota divulgada, o USTR criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que a IEEPA — base usada por Trump para impor tarifas globalmente — foi essencial para enfrentar crises relacionadas ao fentanil, à imigração e ao déficit comercial.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
