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ANGELO VARELA / ALMT
O Regimento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi aprovado por unanimidade pelos membros, nesta terça-feira (31), o que vai garantir a formalização e a operacionalização das investigações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19. Também foi anunciada a convocação de integrantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pela elaboração de relatórios que apontam crimes relacionados a um suposto cartel de empresas na prestação de serviços médicos em hospitais, investigado na Operação Espelho.
Na ocasião, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside a comissão, anunciou a participação direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio dos auditores Ednei Eckel e Lidiane Anjos Bortoluzzi, que irão contribuir tecnicamente na apuração dos fatos. Além disso, o procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio Dornellas Filho, já atua no assessoramento jurídico dos trabalhos, dando o suporte técnico às informações que irão subsidiar o relatório final.
Durante a votação do Regimento Interno, o relator da CPI – deputado Beto Dois a Um (União Brasil), apresentou quatro sugestões de alteração ao texto. Entre elas, a definição de que compete exclusivamente ao relator a elaboração do relatório final, a obrigatoriedade de anexar todas as atas das reuniões realizadas, a correção da padronização terminológica com termos compatíveis à Assembleia Legislativa e a regulamentação de casos de empate nas votações. Nesse último ponto, ficou estabelecido que membros titulares e suplentes ausentes terão prazo de três dias para se manifestar. Caso não haja um posicionamento, caberá ao presidente o voto de desempate.
Ainda na reunião, Wilson Santos, Beto Dois a Um e o membro suplente Eduardo Botelho (União Brasil) aprovaram quatro requerimentos para a convocação de nomes ligados à CGE, sendo o ex-controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, o superintendente de Auditorias Especiais, Nick Andrew Pereira Ugalde, os auditores Hristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas estão previstas para ocorrer na segunda quinzena de abril.
O presidente da CPI também agradeceu a receptividade do atual controlador-geral do Estado, Paulo Farias, que o recebeu na sede do órgão – no dia 26 de março – e colocou a equipe de auditores à disposição para prestar os devidos esclarecimentos. Segundo ele, a CGE já encaminhou toda a documentação relacionada à Operação Espelho à Casa de Leis, que vai ser analisada pelos membros da comissão.
Wilson Santos adiantou que o início das oitivas marcará uma nova etapa dos trabalhos, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Ele destacou que a CPI tem como principais objetivos recuperar recursos públicos, provocar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para dar celeridade aos processos de julgamento, esclarecer à sociedade os fatos ocorridos entre 2019 e 2023 – especialmente durante a pandemia – e contribuir para o fortalecimento de mecanismos mais rigorosos de controle e transparência na aplicação do dinheiro público.
Composição – A comissão é formada pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; Beto Dois a Um (União Brasil), relator; além dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Como suplentes, participam os deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União Brasil).
