O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou o PL 396/2026 na ALMT, propondo que o Executivo institua auxílio‑alimentação mensal para servidores estaduais, com natureza indenizatória e pagamento em dinheiro ou cartão. O benefício visa melhorar as condições de trabalho, bem‑estar e motivação, devendo ser regulamentado conforme disponibilidade orçamentária e normas de responsabilidade fiscal.
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