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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta quinta-feira (23), o aprofundamento das investigações contra o Google. O foco central é a coleta e o uso de notícias produzidas por veículos de comunicação para alimentar e exibir resultados via inteligência artificial generativa.
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A decisão unânime reverte uma tendência anterior de arquivamento, sinalizando que a autoridade antitruste brasileira está atenta aos novos modelos de consumo de informação moldados pela IA.
A evolução do zero-clique e a dependência digital
O inquérito teve origem em 2019, mas a conduta do Google evoluiu drasticamente. Inicialmente, a preocupação era com os snippets (pequenos trechos de textos e imagens exibidos na busca). Agora, segundo o voto do presidente interino do órgão, Diogo Thomson, a integração de IAs generativas permite que o buscador sintetize informações completas diretamente na interface.
Isso cria o fenômeno da busca zero-clique, em que o usuário obtém a resposta sem precisar acessar o site original. De acordo com o Cade, essa prática pode gerar:
- Dependência estrutural: veículos de imprensa dependem do Google para ter visibilidade, mas perdem tráfego e receita quando o conteúdo é consumido apenas na plataforma da big tech.
- Abuso exploratório: a extração de valor econômico de conteúdos de terceiros sem a devida contrapartida ou negociação prévia.
- Assimetria de poder: a imposição unilateral de condições de uso pelas plataformas digitais sobre os produtores de conteúdo.
Reviravolta no julgamento
Anteriormente, a Superintendência-Geral do Cade havia recomendado o arquivamento do caso por falta de indícios de infração. No entanto, o tribunal decidiu trazer para si o processo.
A conselheira Camila Cabral, que votou pela reabertura, destacou que o Google utiliza esses materiais sem autorização prévia das empresas jornalísticas. Segundo o G1, a conselheira reforçou que o ambiente de rápida transformação tecnológica exige cautela, especialmente pela dificuldade de medir os danos em um mercado com forte “assimetria informacional” – quando uma das partes detém muito mais dados que a outra.
O ex-conselheiro e relator original, Gustavo Augusto, que antes defendia o arquivamento, alterou seu posicionamento para acompanhar a necessidade de novas investigações.
Com a decisão, os autos retornam à Superintendência-Geral para a instauração de um processo administrativo formal. O objetivo agora é coletar dados empíricos mais detalhados, incluindo métricas como:
- Taxas de clique (CTR);
- Tempo de permanência na página de busca (dwell time);
- Impacto da IA na reformulação de consultas dos usuários.
Caso o Google seja condenado ao final do processo, a empresa poderá enfrentar sanções administrativas e multas por infração à ordem econômica.
Além da ofensiva contra o Google, o Cade manteve o cerco contra a Meta (controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook). O tribunal confirmou, também por unanimidade, uma multa diária de R$ 250 mil contra a empresa por descumprir uma medida preventiva que garantia o acesso de provedores de chatbots de inteligência artificial à plataforma do WhatsApp Business.
Segundo o Cade, a Meta teria alterado os termos de uso do aplicativo para cobrar por mensagens enviadas por esses robôs de IA enquanto a medida preventiva ainda estava em vigor. Para o conselheiro relator, Carlos Jacques, essa cobrança funciona como uma “barreira de entrada”, dificultando a permanência de concorrentes menores no mercado de IA.
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Restauração do ambiente de concorrência
A decisão reforça que o cumprimento da ordem não envolve apenas “suspender termos de uso”, mas garantir que os desenvolvedores de chatbots possam operar exatamente como faziam antes das mudanças impostas pela Meta. Os pontos principais da decisão incluem:
- Gratuidade mantida: o WhatsApp deve permitir a atuação dos chatbots de IA sem taxas adicionais de acesso, conforme o arranjo anterior à disputa.
- Fim da “recusa construtiva”: o órgão entendeu que impor condições financeiras pesadas é uma forma indireta de excluir rivais do mercado.
- Multa progressiva: a cobrança de R$ 250 mil por dia continuará sendo aplicada até que a Meta comprove o cumprimento integral da ordem.
Em sua defesa, conforme registrado pelo Cade, a Meta argumentou que a medida preventiva não proibia cobranças pelo uso da API do WhatsApp Business e que os valores aplicados seriam compatíveis com o mercado. No entanto, o tribunal refutou os argumentos, mantendo a punição para garantir o equilíbrio competitivo no setor de tecnologia.
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O que diz a Meta
Em nota enviada ao Olhar Digital, a Meta criticou duramente a decisão do órgão antitruste. A companhia alega que a obrigatoriedade da gratuidade para chatbots de IA fará com que pequenas empresas brasileiras acabem “subsidiando” o uso do serviço por gigantes globais.
O Cade está determinando que um serviço pago seja oferecido gratuitamente para algumas das maiores empresas do mundo. Pequenas e médias empresas brasileiras que usam a API do WhatsApp estarão, na prática, subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA
Meta em comunicado
A empresa reforçou que pequenos negócios não deveriam “pagar esta conta” e confirmou que já está avaliando opções legais para contestar a manutenção da multa e da medida preventiva.
