A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP), em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, e principalmente em respeito à sociedade, vêm a público esclarecer os aspectos técnicos referentes à suspensão do Contrato nº 013/2026.
Esclarecemos que a contratação em questão tratou-se de uma Adesão à Ata de Registro de Preços (mecanismo conhecido como “carona”), utilizada para suprir o desabastecimento emergencial de medicamentos e materiais médico-hospitalares no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPA), decorrente do descumprimento de prazos por fornecedores anteriormente contratados.
Contudo, é imperativo registrar que não houve qualquer desembolso financeiro. O contrato foi suspenso em sua fase inicial, antes de qualquer liquidação ou pagamento. Portanto, o patrimônio público permanece integralmente preservado, não havendo que se falar em qualquer tipo de prejuízo aos cofres municipais ou do consórcio.
A suspensão do procedimento foi uma decisão administrativa emanada da Presidência do Consórcio que, visando garantir a aplicação do princípio da economicidade, ao identificar a necessidade de reavaliação dos valores de mercado, determinou, antes mesmo do recebimento de qualquer liminar judicial, o sobrestamento imediato de todos os atos executórios. A ordem foi dada diretamente à administração do Consórcio para que não se realizasse qualquer pedido, assegurando que qualquer futura aquisição ocorra dentro da estrita legalidade, ética e respeito à sociedade.
Para tanto, cumpre destacar que o próprio comparativo de preços utilizado pelo Ministério Público teve como base o procedimento licitatório realizado pela própria Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, no qual o Município já vinha regularmente adquirindo os mesmos itens por valores inferiores. Tal circunstância evidencia a boa-fé da Administração Pública, a transparência dos atos e o zelo na aplicação dos recursos, uma vez que foi o próprio banco de preços da prefeitura que serviu de parâmetro para a correção imediata do processo.
Justamente em razão dessa postura responsável e preventiva, ao identificar a necessidade de uma reavaliação técnica, a gestão não autorizou qualquer compra, pedido ou fornecimento de itens vinculados à adesão questionada. Informamos, por fim, que o fluxo de atendimento do Hospital Regional não sofreu interrupções, e novas estratégias de suprimentos já estão sendo implementadas para garantir o abastecimento sem ferir as metas orçamentárias.
A gestão municipal e o CISVP reafirmam sua total colaboração com o Ministério Público e o Judiciário, prezando pelo fiel cumprimento das normas e pela excelência na aplicação do recurso público.
Peixoto de Azevedo — MT, 08 de maio de 2026.
