A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nesta terça-feira (2), contou com a participação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fachin enfatizou a importância dos debates sobre os Princípios de Bangalore e outras regras de deontologia da magistratura. Para o ministro, os juízes não podem perder de vista o que os cidadãos esperam do Poder Judiciário e dos profissionais a quem entregam seus bens mais relevantes, como patrimônio, liberdade e afetos. Para ele, ser magistrado significa assumir o compromisso de servir ao direito, à Constituição e à sociedade.
O ministro também abordou a relação entre direito, ética e responsabilidade. Ao citar o filósofo Immanuel Kant, destacou que, para o juiz, não existem duas éticas, uma para a vida pública e outra para a vida privada. “A integridade é indivisível”, disse.
Ele ainda ressaltou a importância do fortalecimento das instituições e da confiança pública no Sistema de Justiça.
Democracia e Estado de Direito, um compromisso com a dignidade humana
Ao final de sua exposição, o presidente do STF afirmou que a democracia e o Estado de Direito não constituem apenas formas de organização política, mas condições para a própria vida ética na esfera pública.
Segundo Fachin, a ética floresce onde há liberdade, responsabilidade e reconhecimento recíproco entre pessoas dignas. Para ele, os maiores avanços éticos da humanidade estiveram associados à ampliação dos espaços de liberdade, ao fortalecimento das instituições democráticas e à afirmação dos direitos fundamentais.
O ministro declarou que democracia e Estado de Direito não são apenas exigências políticas ou jurídicas, mas constituem um compromisso ético com a dignidade humana, com a verdade, com a justiça e com a possibilidade de uma convivência fundada no respeito recíproco.
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