Com a Lei nº 13.387/2026, hospitais filantrópicos e entidades que atendem ao SUS em Mato Grande terão critérios mais adequados para acessar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A norma aceita contratos com a SES‑MT ou documentos equivalentes, reduzindo a burocracia que atrasava repasses e liberando recursos já retidos, garantindo agilidade na destinação de recursos às instituições que atendem a população.
Texto gerado pela Alê, nossa inteligência artificial.
