Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e a cooperação com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta segunda-feira (15), o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Até quarta (17), o encontro reúne ministros, magistrados e especialistas para debater e votar Propostas de Enunciado em diversas áreas do direito.
Ao todo, foram recebidas 1.353 proposições, das quais 202 foram selecionadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais para votação ao longo do congresso.
Na abertura do evento, os participantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao juiz Antonio Evangelista de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que faleceu no último domingo (14). Ele atuou no STJ como juiz auxiliar temporário na Segunda Seção, com passagem pelo gabinete da ministra Isabel Gallotti entre novembro de 2025 e junho de 2026.
Congresso deve considerar complexidades e desafios do primeiro grau
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a primeira instância nas capitais e nas grandes cidades apresenta diferentes níveis de complexidade, que devem ser considerados nos debates do congresso. “Esse mosaico de experiências e desafios, que não são exatamente os mesmos, faz deste congresso, como foi o primeiro, um momento muito importante para a magistratura federal, estadual e para todo o Sistema de Justiça”, enfatizou.
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, reforçou que o congresso é considerado o maior diálogo institucional entre o STJ e os tribunais federais e estaduais. Para ele, o encontro mostra que a Justiça é una não apenas no aspecto formal definido na Constituição Federal, mas também em sua perspectiva prática e concreta.
De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, o encontro é um momento fundamental para valorização do magistrado no ambiente acadêmico, além de contribuir para a produção intelectual na Justiça e para o fortalecimento da imagem da magistratura.
A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz, ressaltou a importância da primeira instância, na qual as novas tecnologias encontram seus primeiros limites jurídicos e as políticas públicas judiciárias se deparam com as situações concretas. “É na primeira instância que os precedentes deixam de ser formulações abstratas e passam a dialogar com a realidade das pessoas. É ali que o cidadão procura o Judiciário pela primeira vez. É ali que os conflitos se apresentam em toda a sua complexidade humana, econômica e social”, acrescentou.
Também compuseram a mesa de abertura o ministro Afrânio Vilela; a secretária-geral da Presidência do STJ, Maria Paula Cassone Rossi; e o secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni.
Para mais informações, inclusive a programação, acesse a página do evento.
Veja a lista das propostas de Enunciados admitidas para debate.
