Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de junho, os vereadores de Terra Nova do Norte (MT) aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui, em caráter permanente, o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
A criação do Fórum tem como objetivo fortalecer a participação democrática na construção e no acompanhamento das políticas públicas educacionais do município, reunindo representantes do poder público, profissionais da educação, instituições de ensino, conselhos, entidades e sociedade civil organizada.
O órgão será um espaço permanente de diálogo, debate e articulação, responsável por acompanhar a execução das metas e estratégias da educação municipal, além de contribuir para a elaboração de propostas voltadas ao aprimoramento da qualidade do ensino e à garantia do direito à educação.
Com a aprovação do projeto, Terra Nova do Norte passa a contar com um instrumento institucional voltado ao planejamento e à avaliação das políticas educacionais, incentivando a participação social e o fortalecimento da gestão democrática prevista na legislação educacional brasileira.
A matéria foi aprovada pelos vereadores durante a sessão ordinária, reafirmando o compromisso do Poder Executivo e do Legislativo com o desenvolvimento da educação municipal, a transparência na gestão pública e a construção de políticas que atendam às necessidades da comunidade escolar e da população.
