Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de estabelecimentos de saúde no atendimento de crianças e adolescentes, especialmente em casos de realização de exames sem a presença dos responsáveis legais e com preservação do sigilo profissional.
O programa trata da jurisprudência do STJ que exige a comprovação de dano concreto para a configuração do dever de indenizar. Destaca, ainda, a distinção entre eventual irregularidade administrativa e responsabilidade civil. O episódio também discute os limites do sigilo médico, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o dever de comunicação às autoridades competentes em situações previstas em lei.
Em entrevista ao podcast, a advogada especializada em direito de saúde Nathália Monici Lima comenta a jurisprudência da corte sobre atendimento de menores desacompanhados e explica de que forma se equilibram o direito à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
