A Prefeitura de Terra Nova do Norte deu início ao período de adesão ao Programa Municipal de Regularização de Créditos, iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar débitos municipais com descontos em juros e multas.
O programa contempla a regularização de créditos de natureza tributária e não tributária constituídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos em cobrança administrativa, inscritos em dívida ativa, protestados em cartório, ajuizados em execução fiscal e parcelamentos anteriores passíveis de consolidação, conforme previsto na legislação municipal.
Os interessados poderão aderir ao programa entre os dias 03 e 28 de agosto de 2026, aproveitando as condições facilitadas de negociação.
De acordo com as regras do programa, o contribuinte poderá parcelar o débito conforme o valor devido. Quem optar pelo pagamento em até seis parcelas terá 100% de desconto nos juros e nas multas. Já para o parcelamento em até 24 vezes, será concedido 50% de desconto nos juros e multas.
A administração municipal destaca que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo alternativas acessíveis para a quitação das dívidas, além de fortalecer a arrecadação do município, permitindo mais investimentos em serviços públicos e no desenvolvimento de Terra Nova do Norte.
Os contribuintes interessados podem obter mais informações pelo telefone (66) 99920-6676 ou procurar diretamente o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, onde a equipe está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão ao programa e as condições aplicáveis a cada débito.
