O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil, apontando supostas irregularidades na coleta de dados biométricos por meio do escaneamento da íris de consumidores na capital paulista.
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A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e tem como base as informações reunidas pela CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025. Segundo o Ministério Público, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
MP pede fim definitivo da prática e exclusão dos dados
- No pedido principal, o Ministério Público solicita que a Justiça reconheça como abusivas as práticas adotadas pelas empresas, determine a proibição definitiva da coleta de dados biométricos da íris mediante compensação financeira e obrigue a eliminação irreversível das informações já coletadas;
- Além disso, a Promotoria pede a condenação das empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, bem como a reparação de eventuais prejuízos individuais sofridos pelos consumidores;
- Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão também requer a preservação de dados, registros e metadados relacionados ao processo de coleta da íris;
- O pedido inclui ainda a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.
De acordo com a ação, as investigações indicaram que a coleta das imagens da íris foi concentrada em regiões periféricas e em locais de grande circulação de pessoas, como áreas próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Segundo o Ministério Público, a estratégia teria atingido principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A Promotoria também afirma que os participantes não receberam informações claras sobre diversos aspectos do projeto, incluindo sua finalidade econômica, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência das informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
Para a promotora Patrícia Leitão, os elementos reunidos durante a investigação indicam a ocorrência de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento obtido dos participantes.
Outro ponto destacado na ação é que a empresa teria mantido incentivos para adesão ao projeto mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer outro tipo de compensação financeira em troca do escaneamento da íris. Segundo a Promotoria, os benefícios continuaram sendo oferecidos por meio do aplicativo World App.
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Ação tem origem em relatório da CPI da Íris
O processo judicial tem como base o relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Paulo em abril deste ano. Instalada em maio de 2025, a comissão parlamentar foi criada para investigar a atuação da Tools for Humanity na cidade de São Paulo (SP).
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Durante os trabalhos, os vereadores ouviram representantes da empresa, especialistas em proteção de dados, integrantes da Defensoria Pública e profissionais da área de segurança da informação.
O relatório final, com 161 páginas, concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta elevados riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de apontar possíveis desconformidades com a legislação brasileira nas áreas de proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
A coleta de íris realizada pelo projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores e investigações sobre a forma de obtenção e utilização dos dados biométricos dos participantes.
O que dizem as empresas
O Olhar Digital entrou em contato com a Tools For Humanity e com a AWS. A AWS respondeu com o seguinte posicionamento:
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“A AWS tem termos de serviços claros que exigem que nossos clientes utilizem nossos serviços em conformidade com as leis aplicáveis. Quando recebemos denúncias de possíveis violações de nossos termos, agimos rapidamente para analisar e tomar medidas para desabilitar conteúdo proibido. Se alguém suspeitar que recursos da AWS estão sendo usados para atividades abusivas, é possível reportar à equipe de AWS Trust & Safety por meio do formulário de denúncia em: https://support.aws.amazon.com/#/contacts/report-abuse.”
A Tools For Humanity ainda não retornou nosso contato.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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