O Brasil poderá levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) a decisão da União Europeia de excluir o País da lista de fornecedores de carnes e outros produtos de origem animal. A medida europeia entra em vigor em 3 de setembro e ameaça interromper um comércio que movimentou aproximadamente R$ 9,2 bilhões em 2025.
A reação jurídica, entretanto, é tratada como último recurso. Antes do prazo, o governo e o setor produtivo apostam em uma missão europeia prevista para o fim de agosto, quando técnicos devem visitar fábricas de ração, granjas e frigoríficos brasileiros para verificar os controles adotados na cadeia do frango.
A possibilidade de acionar a OMC foi apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores em documento encaminhado ao Congresso. Segundo a diplomacia brasileira, a União Europeia não detalhou por escrito as supostas deficiências encontradas, não questionou formalmente a documentação apresentada e não ofereceu prazo para a correção de eventuais falhas.
A posição brasileira é de que a retirada do País ocorreu sem comunicação prévia suficiente, apesar da existência de um mecanismo bilateral dedicado à discussão de questões sanitárias. O governo também considera que a medida pode conter um componente protecionista, embora reconheça que essa pode não ter sido sua única motivação.
O Brasil foi o único país retirado da lista atualizada pela União Europeia. Caso a decisão não seja revertida até 3 de setembro, o governo avalia adotar medidas diplomáticas, comerciais e jurídicas, incluindo os mecanismos de solução de controvérsias da OMC.
O recurso ao organismo internacional, porém, não impediria automaticamente a suspensão das exportações. Uma disputa na OMC começa normalmente por consultas entre as partes. Se não houver acordo, o país reclamante pode pedir a formação de um painel, processo que costuma levar meses e, em alguns casos, mais de um ano.
Isso significa que a solução necessária para evitar a interrupção dos embarques em setembro terá de ser construída diretamente com as autoridades europeias. A ação na OMC serviria para contestar a legalidade da medida, pressionar por uma negociação e, eventualmente, abrir caminho para compensações futuras.
A origem do impasse está nas regras europeias para o uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco proíbe a utilização desses produtos como promotores de crescimento, restringe o uso preventivo e impede que medicamentos considerados essenciais ou reservados ao tratamento de seres humanos sejam administrados aos animais destinados ao mercado europeu.
Não basta analisar resíduos na carne pronta. A União Europeia exige que o país exportador demonstre, por meio de controles oficiais, que as regras foram respeitadas durante todo o ciclo de vida do animal. A fiscalização precisa alcançar a origem da ração, as propriedades rurais, os tratamentos veterinários, a movimentação dos animais e o frigorífico.
O governo brasileiro sustenta que já possui um sistema oficial capaz de impedir a certificação de produtos que não atendam às exigências do mercado importador. A divergência está na cobrança europeia por uma comprovação prévia e completa de medidas que estão sendo implantadas progressivamente ao longo das cadeias produtivas.
Embora o Brasil tenha sido informado sobre as novas exigências em 2019, a diplomacia afirma que não recebeu uma avaliação conclusiva sobre os documentos encaminhados. Técnicos europeus fizeram alertas verbais em reuniões realizadas em março e setembro de 2025, mas, segundo o governo, as deficiências não foram formalizadas de maneira que permitisse uma correção antes da exclusão.
FRAnGO – A possibilidade mais próxima de evitar pelo menos parte do bloqueio está na avicultura. Empresas brasileiras estão acompanhando um ciclo completo de produção de frangos destinados à Europa. A fiscalização inclui as fábricas que fornecem a ração, as granjas onde as aves são criadas e os estabelecimentos responsáveis pelo abate e processamento.
Como o ciclo do frango dura cerca de 40 dias, a cadeia consegue produzir e documentar um lote completo antes da entrada em vigor da medida. A expectativa do setor é que a missão europeia reconheça os controles adotados e permita a continuidade das exportações a partir de setembro, mesmo que o relatório definitivo da visita seja concluído posteriormente.
A situação é mais complexa para bovinos. Um animal pode passar por diferentes propriedades durante as fases de cria, recria e engorda, e levar dois anos ou mais para chegar ao abate. A comprovação de um ciclo completo exige acompanhamento prolongado, identificação dos tratamentos veterinários e integração das informações das fazendas pelas quais o bovino passou.
Essa diferença pode levar a União Europeia a adotar decisões específicas para cada cadeia. O Brasil reivindica o retorno imediato à lista de países autorizados, ainda que nem todos os produtos estejam disponíveis para exportação no mesmo momento. Na avaliação brasileira, reconhecer o sistema oficial do País e certificar um lote específico são etapas distintas.
O impacto econômico também varia conforme a proteína. A União Europeia comprou 128 mil toneladas de carne bovina brasileira em 2025, com receita próxima de R$ 5,1 bilhões. Consideradas as diferentes proteínas animais, as vendas ao bloco alcançaram aproximadamente R$ 9,2 bilhões.
Na avicultura, a União Europeia responde por cerca de 7% dos embarques brasileiros. A Associação Brasileira de Proteína Animal estima que o País poderá exportar até 5,875 milhões de toneladas de carne de frango em 2026, mantendo a liderança mundial e alcançando novo recorde.
O Brasil vende frango para mais de 150 mercados e possui capacidade para redirecionar parte dos volumes caso o mercado europeu seja fechado. A mudança, contudo, não seria neutra. Diferentes compradores demandam cortes, embalagens e especificações próprias, e uma oferta maior em outros destinos ou no mercado interno pode pressionar preços e margens dos frigoríficos e produtores integrados.
A disputa ocorre enquanto a própria produção europeia enfrenta riscos provocados pelas altas temperaturas, incêndios e novos focos de influenza aviária. O calor reduz o consumo de ração pelas aves, prejudica a conversão alimentar e pode provocar perdas durante a criação e o transporte. Ainda não existe estimativa consolidada dos prejuízos, mas o setor brasileiro avalia que a oferta europeia poderá perder força ao longo do segundo semestre.
Até o fim de agosto, portanto, o Brasil seguirá por duas frentes. A primeira será técnica, com a missão europeia e a tentativa de demonstrar que o frango produzido para aquele mercado cumpre as exigências durante todo o ciclo. A segunda será diplomática e jurídica, com a preparação de uma eventual contestação internacional caso a União Europeia mantenha o bloqueio a partir de 3 de setembro.
