ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI DA LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2027.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h30min, foi realizada a Audiência Pública Conjunta para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027, com o objetivo de dar início ao processo de construção do orçamento municipal de forma transparente e participativa, bem como proporcionar à população esclarecimentos sobre os instrumentos de planejamento e sobre a forma de aplicação dos recursos públicos no Município. Durante a audiência, foram apresentados os principais instrumentos que integram o planejamento e o orçamento público, destacando-se o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, sendo explicado que a LDO estabelece as prioridades, regras e diretrizes para o exercício seguinte, enquanto a LOA prevê as receitas e fixa as despesas, detalhando a aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas de atuação do Município. Foram também apresentadas as fases do processo orçamentário, compreendendo a elaboração, aprovação, execução e controle, bem como as principais fontes de receitas municipais e os grupos de despesas, incluindo gastos obrigatórios, manutenção dos serviços públicos e investimentos. No decorrer da audiência, foi reforçada de maneira especial a importância da participação popular na elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2027, sendo esclarecido que a população foi convidada a apresentar suas prioridades, sugestões, propostas e ideias para o Município, especialmente nas áreas de saúde e bem-estar, educação e cultura, infraestrutura e saneamento, segurança e iluminação, assistência social e habitação, esporte, lazer e meio ambiente. Foi ressaltado que a participação dos moradores é fundamental para auxiliar a Administração Pública na definição das prioridades de investimentos, especialmente naquilo que diz respeito às necessidades dos bairros e das diferentes regiões do Município. Para garantir a participação do maior número possível de cidadãos, foi disponibilizada a possibilidade de apresentação de sugestões durante a própria audiência, mediante o preenchimento de formulário físico disponível no local do evento, bem como foi disponibilizado formulário eletrônico pela internet, por meio do site da Prefeitura, permanecendo o formulário online aberto por prazo determinado para o recebimento de manifestações da população que não pudesse participar presencialmente. Foi esclarecido que todas as sugestões e manifestações recebidas, tanto presencialmente quanto por meio eletrônico, serão formalmente encaminhadas à Secretaria de Planejamento, analisadas tecnicamente e consideradas na elaboração da LOA 2027, além de serem incluídas no relatório oficial da audiência pública, em observância às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, ficou registrado que a audiência não se limitou à apresentação das informações sobre o orçamento, mas constituiu também espaço aberto ao diálogo com a sociedade, permitindo que os cidadãos contribuíssem diretamente para a definição das prioridades do Município para o exercício de 2027. Ao final, foi destacada a importância da participação de cada morador no planejamento municipal, considerando que as prioridades apresentadas pela população durante esse processo poderão orientar as ações e investimentos que serão executados no exercício de 2027. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência pública, sendo registrada a apresentação realizada pelo Assessor Contábil Eduardo Pereira e agradecida a presença e a participação de todos.
