O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nos bastidores que pretende encaminhar o pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro diretamente para análise do Plenário da Corte.
A petição, protocolada pelos advogados do ex-presidente, possui cerca de 80 páginas e busca a anulação da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, além de requerer a suspensão imediata do cumprimento da pena.
Contexto processual e relatoria
O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que integra a Segunda Turma do tribunal. A expectativa nos corredores da Corte é de que o relator dê andamento formal ao caso logo após o período eleitoral do segundo turno.
Apesar de a condenação original ter ocorrido no âmbito da Primeira Turma — onde votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com voto divergente de Luiz Fux pela absolvição —, a avaliação de Fachin e de outros ministros é de que o tema possui densidade institucional e contornos inéditos. Por essa razão, o debate sobre a revisão criminal deveria ser travado por todos os 11 ministros do tribunal, seja em sessão física ou virtual.
Argumentos da defesa e contraponto
No recurso, a defesa de Bolsonaro aponta supostos vícios processuais, alega cerceamento de defesa e questiona a robustez e o tratamento das provas digitais utilizadas na condenação inicial. Os advogados sustentam que o processo deveria ser reavaliado para evitar injustiças e garantir a ampla defesa.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou anteriormente de forma contrária aos pleitos de anulação. O órgão ministerial defende que a condenação se amparou em um conjunto probatório sólido, consistente e suficiente para atestar a responsabilidade penal nos crimes imputados ao ex-presidente.
A tramitação do pedido no STF segue sob forte atenção do meio político e jurídico, uma vez que uma eventual submissão ao Plenário mobilizará a totalidade da composição da Suprema Corte para definir o futuro da revisão criminal.
